Lei que altera razão jurídica do Ipasgo é sancionada por Caiado

O governador Ronaldo Caiado, sancionou nesta quinta-feira (20), a Lei que muda a razão jurídica do Instituto de Assistência dos Servidores Públicos de Goiânia (Ipasgo). A sanção consta no suplemento do Diário Oficial do Estado.

O projeto foi aprovado em definitivo ainda nesta quinta-feira (20), na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), com 27 votos favoráveis e oito contrários. Com a alteração, o instituto deixa de ser uma autarquia da administração estadual e passa a ser um Serviço Social Autônomo de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos e Militares do Estado de Goiás (Ipasgo Saúde).

Caiado reforçou que essa é uma solução para regularizar as contas estaduais e assegurar um serviço de qualidade aos usuários.

“Fazemos um governo com seriedade e base técnica. Tudo o que temos feito tem sido para chegar melhorias ao cidadão”, disse.

Desde 2009, quando o Goiás Previdência (Goiasprev) assumiu a gestão do regime de previdência, o Ipasgo não executava atividades típicas da administração pública.

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Com a nova alteração, o instituto passa a oferecer aos seus quase 600 mil usuários, 879 procedimentos médicos que hoje não integram a tabela do Ipasgo. Como por exemplo, oito novos atendimentos odontológicos, 1.758 medicamentos extras e mais 740 órteses, próteses e materiais especiais (OPME), insumos utilizados em intervenções médicas, odontológicas, de reabilitação, diagnósticas ou terapêuticas.

Votação

A Assembleia Legislativa aprovou a proposta por 28 votos a oito. Uma das principais novidades no texto, acrescentada por emenda, é a possibilidade de incluir pais, mães, sogros, enteados, irmãos, cunhados, sobrinhos e netos no serviço de assistência à saúde, que estava vedada desde 2011.

O presidente do Ipasgo, Vinícius Luz, avalia que o resultado mostra que os deputados compreenderam a importância do projeto de lei, bem como toda a complexidade administrativa e contábil que ele envolve.

“Os deputados entenderam a importância desse projeto para o futuro do Ipasgo. Prevaleceu o lado técnico, sem demagogias. Estou seguro de que, muito em breve, os usuários sentirão os efeitos positivos dessa mudança”, pondera Luz.