A prefeitura de Goiânia liberou o agendamento para os contribuintes inadimplentes com o município parcelarem os seus débitos durante a Semana Nacional da Conciliação. Os atendimentos ocorrerão no período de 8 a 12 de novembro em todas as unidades Atende Fácil e também no hall do Paço Municipal.
Serão mais de 1.000 vagas abertas para o contribuinte que tem interesse em realizar parcelamento de seu débito. Após o agendamento, os contribuintes (pessoa física e jurídica) deverão providenciar os seguintes documentos:
Pessoa física:
- Cópia de documento de identificação pessoal (RG, CPF ou CNH);
- Cópia de comprovante de endereço atualizado.
Pessoa jurídica:
- Cópia dos documentos pessoais do titular ou sócio da pessoa jurídica (RG, CPF ou CNH);
- Cópia de comprovante de endereço atualizado do sócio ou do titular da pessoa jurídica;
- Cópia do comprovante de endereço da pessoa jurídica;
- Cópia do ato constitutivo da empresa ou equiparado que permita identificar os responsáveis por sua gestão.
De acordo com a prefeitura, durante a Semana Nacional de Conciliação, caso a adesão seja através de procurador, anexar também os seguintes documentos:
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- Cópia de documento de identificação pessoal (RG, CPF ou CNH) do representante;
- Procuração com poderes específicos para parcelamento.
Para quem optar em efetuar o pagamento á vista, não é necessário o agendamento. Basta emitir o Documento Único de Arrecadação Municipal (Duam), que é gerado com desconto na multa e nos juros derivados do atraso, através do site da Prefeitura.
Durante a Semana Nacional de Conciliação, poderão ser negociados débitos relativos a IPTU/ITU, ISS e ISTI, além de taxas; contribuições; multas administrativas; por descumprimento de obrigações acessórias; provenientes de contratos, de aluguéis, indenizações, restituições, sentenças judiciais transitadas em julgado, entre outros tipos de créditos não tributários.
Segundo a prefeitura, as multas de trânsito e aquelas aplicadas para condutas incompatíveis com as ações de combate à pandemia da Covid-19 não entram em negociação.
Quem tem débito ajuizado ou protestado em cartório e deseja requerer gratuidade de justiça ainda pode agendar. O atendimento para esta solicitação vai até o próximo dia 9 de novembro e não será prorrogado.
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