PUBLICIDADE

Liberado agendamento para negociação de débitos durante Semana Nacional de Conciliação

(Foto: Prefeitura de Goiânia)

A prefeitura de Goiânia liberou o agendamento para os contribuintes inadimplentes com o município parcelarem os seus débitos durante a Semana Nacional da Conciliação. Os atendimentos ocorrerão no período de 8 a 12 de novembro em todas as unidades Atende Fácil e também no hall do Paço Municipal.

Serão mais de 1.000 vagas abertas para o contribuinte que tem interesse em realizar parcelamento de seu débito. Após o agendamento, os contribuintes (pessoa física e jurídica) deverão providenciar os seguintes documentos:

PUBLICIDADE

Pessoa física:

  • Cópia de documento de identificação pessoal (RG, CPF ou CNH);
  • Cópia de comprovante de endereço atualizado.

Pessoa jurídica:

PUBLICIDADE
  • Cópia dos documentos pessoais do titular ou sócio da pessoa jurídica (RG, CPF ou CNH);
  • Cópia de comprovante de endereço atualizado do sócio ou do titular da pessoa jurídica;
  • Cópia do comprovante de endereço da pessoa jurídica;
  • Cópia do ato constitutivo da empresa ou equiparado que permita identificar os responsáveis por sua gestão.

De acordo com a prefeitura, durante a Semana Nacional de Conciliação, caso a adesão seja através de procurador, anexar também os seguintes documentos:

Leia Também
  • Cópia de documento de identificação pessoal (RG, CPF ou CNH) do representante;
  • Procuração com poderes específicos para parcelamento.

Para quem optar em efetuar o pagamento á vista, não é necessário o agendamento. Basta emitir o Documento Único de Arrecadação Municipal (Duam), que é gerado com desconto na multa e nos juros derivados do atraso, através do site da Prefeitura.

PUBLICIDADE

Durante a Semana Nacional de Conciliação, poderão ser negociados débitos relativos a IPTU/ITU, ISS e ISTI, além de taxas; contribuições; multas administrativas; por descumprimento de obrigações acessórias; provenientes de contratos, de aluguéis, indenizações, restituições, sentenças judiciais transitadas em julgado, entre outros tipos de créditos não tributários.

Segundo a prefeitura, as multas de trânsito e aquelas aplicadas para condutas incompatíveis com as ações de combate à pandemia da Covid-19 não entram em negociação.

Quem tem débito ajuizado ou protestado em cartório e deseja requerer gratuidade de justiça ainda pode agendar. O atendimento para esta solicitação vai até o próximo dia 9 de novembro e não será prorrogado.

Leia também:


Categorias: Destaques Goiânia
Leonardo Calazenço: