O Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Estado do Governo (Segov), efetuou nesta terça-feira, dia 1º de outubro, o pagamento de advogados dativos, com o repasse de R$ 500 mil a profissionais que atuaram na prestação de assistência jurídica à população carente, conforme acordo com a OAB-GO (Ordem dos Advogadosd de Goiás)
O número corresponde a 361 processos administrativos abertos por 171 advogados, que já tiveram o valor creditado em conta corrente.
“Estamos cumprindo o nosso compromisso de efetuar o pagamento dos advogados dativos dentro do mês. É assim que funciona quando se trabalha com seriedade, planejamento e respeito a todos que colaboram para o bom funcionamento da administração pública”, destaca o secretário do Governo, Ernesto Roller.
O repasse aos dativos é feito com recursos do Fundo de Apoio ao Pagamento de Dativos (Fundativo), composto por 2% da verba dos cartórios extrajudiciais. Atendendo determinação do governador Ronaldo Caiado, a integralidade da arrecadação, descontados INSS e impostos devidos, é destinada à categoria.
A liberação segue a ordem cronológica gerada por um sistema eletrônico. Confira a relação de pagamento no site da segov (www.governo.go.gov.br).
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Segundo dados da Coordenação de Honorários Dativos da Segov, existem 4.422 advogados cadastrados no sistema para recebimento. Em setembro, foram pagos processos referentes aos anos de 2014, na lista normal de beneficiários, e 2016, na lista de prioridade.
Somente neste ano, a atual gestão pagou R$ 5,7 milhões líquidos à Advocacia Dativa, quantia maior que todo o valor repassado em 2018. O valor bruto é da ordem de R$ 10 milhões.
Consulta processual – Os advogados dativos podem realizar consultas processuais no site da Segov, mediante cadastramento virtual no menu “Advogados Dativos”.
O usuário deve informar a conclusão do procedimento à secretaria, por meio dos telefones (62) 3201 5621 e (62) 3201 5636, e aguardar pela liberação do sistema em até 24 horas. Estão disponíveis informações como o número do processo, data de protocolo, situação e ordem de pagamento