De acordo com colunista, o STF estaria disposto a concordar com o governo nesta estratégia que, até então, tem objetivo de reduzir os discursos de ódio
Mesmo que tenha um longo caminho pela frente na regulação de redes sociais, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já teria, ao menos, o possível apoio do STF (Supremo Tribunal Federal). A Medida Provisória, que, até então, tem objetivo de barrar fake news e discurso de ódio na internet com mais facilidade, caso vá parar no colo do Poder Judiciário, tem grandes chances de vitória, segundo escreveu a colunista do UOL, Carolina Brígido.
A colunista afirmou que na sessão desta quinta-feira (23), ministros do STF disseram que tem prioridade o controle das plataformas digitais. Isso depois que, por unanimidade, o plenário decidiu que autoridades brasileiras podem pedir diretamente a provedores sediados no exterior dados de usuários da internet.
A MP, por sua vez, que ainda não foi editada e não foi encaminhada para o Congresso Nacional, está passando por análises jurídicas, para evitar desgaste do governo com o questionamento da legalidade das medidas e pedidos de vista em excesso. Mas, para entender melhor do que se trata, o próprio presidente já defendeu, por meio de uma carta lida na conferência global Internet for Trust, realizada pela Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura) em Paris, nesta quarta-feira (22), que o assunto deve ser uma das prioridades da agenda global. Segundo ele, é preciso evitar que plataformas on-line ameacem a democracia e a “interação civilizada” entre as pessoas.
De toda forma, como citado anteriormente, o caminho é longo e a possibilidade de a MP ser travada no Congresso é muito grande. Enquanto isso, sem a MP da regulamentação das redes sociais enviada, o STF tem tomado essas e outras iniciativas relacionadas ao assunto. Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por exemplo, afirmou no começo do mês que também quer levar ao Congresso uma proposta de regulamentação de redes sociais. É compreensível, já que o próprio e sua família foram alvo de inúmeros ataques, desde chacota, bullying, xingamentos até ameaças de violência física, assim como milhões de outras pessoas são.
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