Em nota, a Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (FENAE), considerou uma “medida absurda” que sejam cobrados juros do trabalhador para antecipação do saque-aniversário. “A Caixa vai cobrar juros para o trabalhador sacar seu próprio dinheiro. É como se estivesse utilizando recurso do trabalhador para fazer empréstimo. É uma exploração o que a Caixa está fazendo com as pessoas que perderam seus empregos e sua fonte de renda e vão ter de pagar juros para ter acesso aos recursos que são delas”, criticou Sérgio Takemoto, presidente da entidade associativa.
A NOTA:
“A Caixa Econômica Federal anunciou o lançamento, na próxima semana, de uma linha de crédito para os trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e quiserem antecipar as retiradas sem precisar aguardar o cronograma. Será possível, segundo o governo, antecipar até três parcelas anuais, somando um valor total de no mínimo R$ 2 mil. Mas, para isso, o banco vai cobrar juros de 0,99% ao mês nesta nova modalidade, que começa a ser oferecida na próxima segunda-feira (27).
“Essa medida é absurda”, critica o presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae), Sérgio Takemoto. “A Caixa vai cobrar juros para o trabalhador sacar seu próprio dinheiro. É como se estivesse utilizando recurso do trabalhador para fazer empréstimo. É uma exploração o que a Caixa está fazendo com as pessoas que perderam seus empregos e sua fonte de renda e vão ter de pagar juros para ter acesso aos recursos que são delas”, emenda.
Segundo Takemoto, a medida comprova a visão privatista do presidente da Caixa, Pedro Guimarães, e do governo. “Estão se valendo de um momento de desespero da população para lucrar. Estamos em plena pandemia, com milhões de pessoas desempregadas e sem ter como se alimentar”, ressalta o presidente da Fenae.
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Para ele, esta é mais uma ação que compromete a credibilidade que o banco conquistou. “Todas as medidas que a direção da Caixa vem adotando visam enfraquecer a imagem do banco público e o importante papel social que ele tem para o desenvolvimento econômico e social do país”, completa.
“PÉSSIMO NEGÓCIO” — No entendimento do economista e ex-diretor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Sérgio Mendonça, a proposta do presidente da Caixa é um “péssimo negócio” para quem decidir sacar o FGTS.
Mendonça observa que se o trabalhador optar por sacar os recursos na modalidade normal do saque-aniversário, ele resgataria o dinheiro sem incidência de juros. Na nova linha de crédito proposta pelo banco, a taxa de juros será de 0,99 ao mês.
“Em uma conta com juros simples significa dizer, em termos cumulativos, que o trabalhador vai deixar por volta de 12% ao ano do valor do seu FGTS para o banco”, explica o economista. “Por exemplo: vamos admitir que o trabalhador faça aniversário em junho – ele poderia sacar em junho de 2021. Assim, ele vai dar mais de 10% do que ele sacar para a Caixa”, calcula.
Segundo Sérgio Mendonça, se comparado com as taxas de juros de empréstimo pessoal, o percentual é menor. “Mas, não podemos comparar o péssimo com o ruim”, destaca. “Não tem aplicação que renda isso. O trabalhador está pagando uma taxa muito alta para os padrões do mercado financeiro”, analisa.
Considerando o cenário macroeconômico — diante da crise econômica e social gerada pela pandemia do coronavírus —, o economista afirma que não é contra o saque emergencial do FGTS. Mas, ele reitera que a nova modalidade anunciada pelo presidente da Caixa “é uma iniciativa péssima”.
“Se o trabalhador está com dificuldade, ele vai precisar desse dinheiro. Mas, vai entregar para a Caixa aquilo que é dele”, reforça Mendonça. E aconselha: “Em qualquer circunstância, a medida é ruim. Sem dúvida, [o governo] está jogando com a dificuldade do quadro geral diante da pandemia, da dificuldade das famílias, e abrindo uma linha de crédito de algo que o trabalhador deveria usar futuramente”.
“TEM UMA PEGADINHA AÍ”
Sérgio Mendonça ainda orienta: “Quem puder esperar, não saque. De fato, tem uma ‘pegadinha’ aí”. Ele lembra que o saque-aniversário do FGTS é uma das possibilidades de se retirar o dinheiro sem juros. E que há outras possibilidades de acesso aos recursos, como a demissão sem justa causa, a compra da casa própria ou em caso de aposentadoria.
“O saque–aniversário é uma decisão muito particular. Se a pessoa puder esperar e tiver uma alternativa de aplicação, é até aceitável”, pondera. “Mas, você está sacando contra o seu futuro porque o Fundo de Garantia é um pecúlio de proteção”, pontua o economista.
AMEAÇA A INVESTIMENTOS EM ÁREAS ESTRATÉGICAS — Para Rita Serrano, representante dos empregados no Conselho de Administração (CA) da Caixa, o problema “é muito maior”. Ela explica que os recursos do FGTS são utilizados como fonte de investimentos em áreas de habitação, saneamento e infraestrutura.
Na avaliação de Serrano, a liberação indiscriminada dos recursos do Fundo de Garantia pelo governo pode prejudicar não só o trabalhador no momento em que ele mais precisar como também impossibilitar investimentos em setores estratégicos e que serão fundamentais para o país sair da crise. “Essas áreas geram muitos empregos; principalmente, para a população de baixa renda. O problema vira um círculo vicioso: ao não se fazer investimentos, não se gera empregos; ao não se gerar empregos, não se recompõe o recurso que está saindo do Fundo de Garantia para fazer investimentos”, analisa.
ESVAZIAMENTO DO FUNDO — Na avaliação de Rita Serrano, o governo está “desvirtuando completamente” o papel do FGTS. “Essa é a maior preocupação. Com esses saques sucessivos, estão acabando com o Fundo e não estão resolvendo o problema do trabalhador. Ele vai usar esse valor para suas necessidades e, se ficar desempregado, não vai ter recurso nenhum para receber”, alerta.
DESEMPREGO — A incapacidade do governo em criar empregos também foi criticada por Serrano. Pela primeira vez no país, mais da metade dos brasileiros com idade para trabalhar está desempregada. É o que revela uma pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgada no último mês de junho. É o menor nível de ocupação desde o início do levantamento, em 2012.
“[O governo] Não tem política de investimento, de geração de emprego. O que temos é uma política de precarização das condições de trabalho. E o que o governo faz? Pega os recursos do PIS e do FGTS para movimentar a economia. Ainda tem falado em usar recursos do fundo de pensão, o que é extremamente grave”, observa. “É uma política paliativa e inócua. Apenas mostra um governo que não tem projeto nem compromisso algum com os trabalhadores, com o desenvolvimento do país. É uma política completamente irresponsável”, reforça Rita Serrano.
DESFALQUE DE R$ 40 BILHÕES
No início da noite desta sexta-feira (24), o jornal O Globo informou que o governo trabalha para que a Medida Provisória 946, que autoriza o saque do FGTS Emergencial de R$ 1.045, perca a validade antes de ser votada pelo Congresso. Editada em 7 de abril, a MP perde a validade no próximo dia 4.
Segundo a reportagem, técnicos do próprio governo avaliam que a ampliação dos saques pode comprometer a sustentabilidade do Fundo de Garantia, “já sacrificado por outras medidas adotadas no enfrentamento da crise”. A matéria também informa que, de acordo com estimativas oficiais, o FGTS terá um desfalque acima de R$ 40 bilhões neste ano, “o que deve reduzir o orçamento para habitação e saneamento em 2021”.