O cabo da Polícia Militar (PM) Gustavo Brandão da Silva foi denunciado pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO) nesta terça-feira (8) por constranger o youtuber Filipe Ferreira Oliveira “mediante grave ameaça, com emprego de arma de fogo, a fazer o que a lei não manda”.
Os promotores de justiça Felipe Oltramari, Luis Antônio Ribeiro Júnior e Sávio Fraga e Greco assinaram a denúncia e entenderam que o militar agiu em desacordo com as normas preconizadas pelo regulamento militar e norma do STF.
Para os promotores, o cabo Gustavo Brandão contrariou o verbete nº 11 da Súmula Vinculante do Supremo Tribunal Federal (STF), submetendo a vítima ao nítido constrangimento ilegal com emprego de arma. Ainda segundo a denúncia, Felipe ainda ficou por cerca de 20 a 30 minutos algemado e sendo ameaçado. A denuncia ainda explica que Filipe foi desalgemado e obrigado, pelo policial, a assinar um termo de comparecimento ao juizado especial pelo crime de desobediência, mesmo sem ter cometido nenhum crime.
A abordagem dos policiais viralizou nas redes sociais em todo o país. No dia de 28 de maio, de 2021, Filipe treinava manobras em sua bicicleta num parque de Cidade Ocidental. Os policiais chegaram ao local e realizaram uma abordagem que, segundo o MP, não seguiu o Procedimento Operacional Padrão (POP) da PM, além de apontar a arma e falar com a agressividade com a vítima.
O MP-GO requereu o afastamento cautelar do cabo PM Gustavo Brandão da Silva de suas funções, a suspensão do porte de armas e o recolhimento da arma de fogo funcional enquanto perdurar o afastamento, para evitar possíveis intervenções indevidas nas investigações. Contra o soldado que o acompanhava na viatura foi arquivado procedimento de investigação porque os promotores entenderam que ele não havia desrespeitado as normas em situações de abordagem.
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Ainda de acordo com a denúncia, o cabo infringiu o artigo 222 (constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, ou depois de lhe haver reduzido, por qualquer outro meio, a capacidade de resistência, a não fazer o que a lei permite, ou a fazer ou a tolerar que se faça, o que ela não manda), parágrafo 1º (a pena aplica-se em dobro, quando, para a execução do crime, se reúnem mais de três pessoas, ou há emprego de arma, ou quando o constrangimento é exercido com abuso de autoridade, para obter de alguém confissão de autoria de crime ou declaração como testemunha), do Código Penal Militar.
O MP-GO ouviu Filipe Ferreira Oliveira e os policiais militares Fábio Ramos de Moura e Gustavo Brandão da Silva em audiência por videoconferência, na tarde de segunda-feira (7). O ciclista e youtuber confirmou aos promotores de Justiça os fatos que foram gravados e publicados no YouTube e acrescentou que permaneceu algemado por um tempo estimado entre 20 e 30 minutos. Neste período, alegou ter sofrido intimidações. Afirmou também que está traumatizado e que teme sofrer retaliações.
Já os policiais militares afirmaram que seguiram os procedimentos padrões preconizados pela Polícia Militar e que apontaram a arma para o ciclista por entenderem que oferecia risco à integridade física dos dois, pois estava gesticulando muito com as mãos.
Toda ação foi gravada pelo celular da vítima. Nas imagens Filipe aparece questionando o cabo o porquê ele estava apontando arma para a vítima e porque estava gritando. A vítima tira a camisa para mostrar que não estava armada e que estava treinando no parque. Mesmo com a explicação de Filipe, o cabo ordenou que o soldado o algemasse com as mãos para trás mesmo a vítima não apresentando resistência.
O espaço ficará aberto para a defesa do policial e para nota da PM.
