Não há convergência no Congresso sobre tamanho e formato da reforma, diz Pacheco

No dia em que a Câmara pretende votar o relatório do deputado Celso Sabino (PSDB-PA) com mudanças no imposto de renda, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), alertou para a falta de convergência dentro do Congresso Nacional em torno do tamanho e do formato ideais para a reforma tributária.

Em evento virtual promovido pelo Santander Brasil, Pacheco disse que o Senado vai analisar a proposta vinda da Câmara, mas não abre mão de uma “discussão mais ampla” sobre a cobrança de impostos no País. Segundo o presidente do Senado, essa sinalização foi feita ontem ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

“A visão do Senado é da necessidade de mudança do sistema tributário nacional, que gera insegurança jurídica. É óbvio que há necessidade de simplificação, clareza e desburocratização”, afirmou Pacheco, durante evento, destacando, por outro lado, que acredita em uma “convergência” de ideias sobre o tema entre as duas Casas e o governo.

O senador também ponderou sobre a dificuldade de se analisar uma reforma econômica dessa natureza em ano pré-eleitoral e colocou-se, de maneira bastante taxativa, contrário a qualquer aumento na carga tributária. Ele ainda pediu o respeito do Poder Judiciário ao que for decidido sobre alterações na cobrança de impostos no Parlamento, evitando novas judicializações do sistema tributário.

Nova CPMF

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Embora ainda não tenha se materializado em projetos de lei, Pacheco garantiu, durante o evento virtual, que existe a intenção do governo de criar um imposto sobre transações. A pauta é um desejo antigo do ministro da Economia, Paulo Guedes, mas enfrenta resistência no setor produtivo por ser comparada à antiga Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), já extinta.