Convidados pela prefeitura de Goiânia, os devedores negociaram o pagamento de mais de R$ 103,6 milhões devidos ao município durante os 12 dias do Mutirão de Negociação, oportunidade oferecida pela administração para regularização de débitos com até 100% de desconto em multas e juros resultantes da situação de inadimplência.
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Desse total, mais de R$ 14 milhões entraram nos cofres públicos no último dia 15, prazo limite para pagamento do Documento Único de Arrecadação Municipal (Duam) emitido durante o período de conciliação. Ao todo, os munícipes devem R$ 5,8 bilhões à Capital.
Foi a primeira vez que a prefeitura negociou qualquer tipo de débito com o município, exceto multa de trânsito por vedação Federal. A maior flexibilidade nas condições de negociação foi para favorecer ao máximo os cidadãos já que, segundo a Secretaria de Finanças, não há intenção de se realizar novas edições do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) nesta administração Iris Rezende.
Os R$ 14 milhões já arrecadados representam incremento de 55% frente ao último programa de negociação de dívidas, realizado em novembro de 2018, cuja recuperação de recursos alcançou R$ 9 milhões. Do montante deste ano, R$ 10,3 milhões representam a liquidação de 22.715 débitos à vista.
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Os outros 2.333 débitos referem-se ao pagamento de R$ 3,6 milhões referentes à primeira parcela de R$ 89,6 milhões em dívidas que foram negociadas para pagamento em até 60 vezes, a mais ampla possibilidade já oferecida pela prefeitura que, até então, dividia a dívida em no máximo 40 vezes, desde que a parcela mensal não seja inferior a R$ 100.
“O cidadão precisa se conscientizar de que a adimplência é um dever para com a cidade. O cidadão tem que pagar as contas em dia, do mesmo jeito que a prefeitura regularizou e mantém as dela”, diz o secretário municipal de Finanças, Alessandro Melo.
“De 2014 para cá a prefeitura já ofereceu aos contribuintes nove oportunidades para regularização de débitos com redução das penalidades. Na décima, este ano, ampliamos as vantagens e as facilidades. A Secretaria de Finanças acredita que já foi dado todo o apoio aos cidadãos para que as dívidas sejam regularizadas. Agora, é o contribuinte que precisa fazer a parte dele”, explica o secretário.
Mutirão
Os impostos Predial e Territorial Urbano (IPTU/ITU) e Sobre Serviços (ISS) lideraram as regularizações efetuadas durante o Mutirão de Negociação. Do valor que já está no Tesouro Municipal, R$ 5,7 milhões se referem a liquidação à vista de débitos oriundos do imposto que incide sobre propriedades imobiliárias e outros 919,3 mil dizem respeito à primeira parcela de negociações de dívidas de IPTU.
Somados, os R$ 6,7 milhões em negociações referentes ao IPTU respondem por 48% de tudo o que foi pago como efeito do Mutirão de Negociação. Em seguida estão o ISS, cuja participação alcança R$ 2,6 milhões ou 19% do total arrecadado; multas diversas, a exemplo das aplicadas pela Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma), Vigilância Sanitária e Procon, R$ 562,40 mil; taxas em geral, categoria na qual se enquadram cobranças por, R$ 234,2 mil; e o Imposto Sobre Transmissão de Imóveis (ISTI), R$ 83,9 mil. Os outros R$ 3.731.745,17 abarcam uma pluralidade de débitos, tal qual os referentes a outorga onerosa, autos de infração, alvarás, entre outros.
Na negociação realizada entre os dias 1º e 12 de abril a prefeitura concedeu oportunidade de regularização de débitos à vista com 80% de desconto em multas e juros resultantes da situação de inadimplência ou 60% de desconto para as dívidas parceladas em até 60 vezes. Nos pagamentos à vista, também abateu 100% da multa de mora e dos juros em multas administrativas, além de ter reduzido 20% do débito original. E, no parcelamento desse tipo de débito, concedeu 80% de desconto em relação aos juros e multas de mora quando parcelado em 24 vezes e deu desconto de 15% sobre o débito original; 60% em juros e multas de mora quando dividido em 40 vezes e mais 10% de desconto em relação à dívida original e de 30% em juros e multas de mora nas situações em que débito for negociado em 60 vezes, além de 5% de desconto sobre a dívida original.
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