Placar de 6 a 3 no STF dá vaga de Deltan Dallagnol a Luiz Carlos Hauly

Conheça o novo parlamentar que terá a vaga de Deltan Dallagnol

O Supremo Tribunal Federal (STF) registrou, nesta sexta-feira (9), placar de 6 votos a 3 para confirmar que a vaga de Deltan Dallagnol, que teve mandato cassado, na Câmara dos Deputados será ocupada por Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR), suplente da legenda. O julgamento, que começou pela manhã, durou até as 23h59.

A Corte decidiu manter a liminar do ministro Dias Toffoli, que, na quarta-feira (7), aceitou recurso protocolado pelo Podemos para derrubar a recontagem de votos feita pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná após a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que cassou o mandato de Deltan.

Pela decisão de Toffoli, que é relator do caso, a vaga do ex-procurador da Operação Lava Jato ficará com Luiz Carlos Hauly, e não com o candidato Itamar Paim (PL-PR), que chegou a ser declarado pelo TRE como substituto de Deltan.

Toffoli deu razão ao Podemos e entendeu que a vaga deve ficar com o suplente do partido, que foi preterido pelo TRE por não ter conseguido mínimo de 10% do quociente eleitoral do estado, estimado em 20 mil votos.

Leia Também

1. Glauber Braga do PSOL pode ser cassado após decisão do Conselho de Ética da Câmara
2. Lei de deputado goiano sobre economia criativa é aprovada no Senado
3. Senador goiano Vanderlan Cardoso é eleito vice-presidente da CCJ
4. Caiado defende anistia para condenados por 8 de janeiro
5. Caiado defende harmonia entre os Poderes e sela entrada na corrida presidencial

Conforme o entendimento, Hauly, que obteve 11 mil votos no pleito de 2022, deve ser empossado porque não é necessário obter mínimo de votos para ficar com vaga de Dallagnol.

O caso foi analisado definitivamente pelo plenário virtual da Corte, modalidade na qual os ministros inserem os votos no sistema eletrônico e não há deliberação presencial. Além de Toffoli, os ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, André Mendonça, Cármen Lúcia e Luís Roberto Barroso também votaram para confirmar Hauly como substituto do ex-deputado.

Edson Fachin, Luiz Fux e Rosa Weber divergiram e entenderam que a vaga deve ficar com o PL. Nunes Marques não registrou voto.