Tributação de áreas de times de futebol, é alvo de discussões judiciais em todo o país. O projeto do novo Código Tributário de Goiânia que tramita na Câmara de Vereadores desde a última quinta-feira (9), prevê a isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para os imóveis dos clubes de futebol profissional.
Na capital, os times têm isenção de IPTU desde 1996. O benefício, concedido pelo ex-prefeito Darci Accorsi, define que não haverá cobrança do imposto em relação às áreas onde se localizam os estádios e também reduz para 60% a carga tributária de outras áreas de propriedade dos clubes de futebol profissional. Na modernização do CTM, a prefeitura propõe isentar o IPTU de todos imóveis de propriedade comprovada e exclusiva dos times e que tenham relação com as atividades essenciais por eles desenvolvidas.
“Hoje, os times não pagam IPTU dos estádios e já desfrutam de uma desoneração de 60% no que tange às demais áreas. Ou seja, o projeto do novo CTM está remindo apenas os 40% que os clubes ainda pagam de IPTU, mas haverá contrapartida por meio da escolinhas de futebol”, diz o secretário de Finanças de Goiânia, Geraldo Lourenço.
Tal qual ocorreu na Lei Complementar Nº 049/1996, quando o Município perdoou débitos gerados até 1995, a modernização do CTM também anistia as dívidas de IPTU relativas aos imóveis de propriedade comprovada e exclusiva dos clubes de futebol profissional sediados em Goiânia.
O benefício faz parte das medidas adotadas para mitigação dos impactos socioeconômicos da pandemia, que no novo Código Tributário também inclui a ampliação e permanência do IPTU Social, cuja proposta é isentar do pagamento do imposto territorial famílias que residem em imóveis com Valor Venal de até R$ 100 mil.
Leia Também
Pesquisa da Sports Value, por exemplo, divulgada em maio deste ano, mostrou que as dívidas do Goiás Esporte Clube chegaram a R$ 60,4 milhões em 2020. Em 2019, esse número era de R$ 48,6 milhões. Crescimento de 24% em apenas um ano. A situação não é diferente em relação ao Vila Nova Futebol Clube, outro bom exemplo das dificuldades enfrentadas pelos times.
As dificuldades financeiras de todos os times goianos reverberam o cenário nacional. O levantamento mostra que os times brasileiros perderam entre 19,5% e 26% das receitas e fecharam o ano passado com déficit de R$ 1,03 bilhão, alta de 39% frente a 2019. Nesse intervalo, as receitas tiveram retração de R$ 6,1 bilhões para R$ 5,1 bilhões, efeito direto da ausência de torcedores nos estádios, perda de direitos televisivos e de, entre outros, de patrocínios.