A prefeitura de Goiânia disponibilizou na manhã desta segunda-feira (18), o agendamento para a primeira etapa da Semana Nacional da Conciliação. Os contribuintes que pretendem solicitar a isenção das custas e despesas judiciais e taxas de cartório já podem entrar no site da prefeitura e realizar o agendamento.
Foram disponibilizadas mais de 900 senhas para atendimento de gratuito que ocorrerá no período de 25/10 a 9/11. Nos dias 1º e 2 de novembro ficam suspensas as atividades em virtude do feriado de Finados.
Neste ano, os serviços da Semana Nacional de Conciliação foram distribuídos em duas fases: um período para gratuidade e um período para negociação dos débitos. Esta divisão foi feita com o objetivo de possibilitar tempo hábil para análise dos pedidos de isenção de custas e taxas feita pelo Poder Judiciário.
Quem agendar o serviço deve comprovar carência de recursos financeiros, sendo necessário apresentar os seguintes documentos:
- Cópia de documento de identificação pessoal (RG, CPF ou CNH);
- Cópia de comprovante de endereço atualizado;
- Cópia de comprovante de renda do interessado dos últimos três meses (extratos bancários para autônomos e contracheques para empregados);
- Cópia da carteira de trabalho com último registro (autônomo);
- Cópia de declaração de imposto de renda/isenção do interessado;
- Extrato do benefício para quem recebe auxílio emergencial;
- Procuração (no caso de terceiros).
Os cidadãos que agendarem o serviço devem comparecer no 7º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), no Fórum Cível de Goiânia, no Park Lozandes.
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Segunda etapa: negociação
Para realizar o parcelamento dos débitos, a partir do dia 1º/11 iniciam-se os agendamentos para negociação de pessoas físicas e jurídicas, seguindo com os atendimentos entre os dias 8 e 12 de novembro.
Não há necessidade de agendamento para aqueles contribuintes que queiram realizar o pagamento à vista. Basta acessar o site da Prefeitura neste mesmo período (8/11 a 12/11) e emitir o boleto online.
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