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Prefeitura de Goiânia propõe renegociação para contribuintes em débito com município

O benefício não contempla as multas de trânsito e as relacionadas às regras de combate da covid-19. (Foto: Divulgação / Prefeitura de Goiãnia)

A prefeitura de Goiânia propõe um novo programa de renegociação durante a Semana da Conciliação para os contribuintes que estejam em débito com o município. Serão condições que vão de parcelamento sem entrada em até 60 vezes, a desconto de até 99% em juros e multa e remissão de 50% no valor de taxas e multas.

O programa ocorrerá entre os dias 8 e 12 de novembro, período da Semana Nacional da Conciliação, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça, e permitirá a regularização de débitos relativos aos impostos Predial e Territorial Urbano (IPTU/ITU), Sobre Serviços (ISS) e Sobre Transmissão de Imóveis (ISTI), além de taxas; contribuições; multas administrativas; por descumprimento de obrigações acessórias; provenientes de contratos, de aluguéis, indenizações, restituições, sentenças judiciais transitadas em julgado, entre outros tipos de créditos não tributários.

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Geraldo Lourenço, secretário de Finanças, explica que essa nova oportunidade será concedida por conta inúmeros pedidos de negociação que recebeu no último programa. “É indiscutível o reflexo negativo que a pandemia impôs na vida de todos. Ainda assim, tivemos a maior arrecadação de um programa conciliatório do município, o que demonstra o interesse dos goianienses em honrarem os seus compromissos.”, explica Geraldo.

Conforme as regras da prefeitura de Goiânia, os contribuintes poderão ter remissão de 50% no pagamento das taxas de licença para as atividades comerciais e para ocupação de espaços públicos, além das taxas de licença de funcionamento e aquelas pagas pelos permissionários do transporte escolar. O benefício não contempla as multas de trânsito e as relacionadas às regras de combate da Covid-19.

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Para o acerto de débitos ajuizados, o programa estabelece que o pagamento das custas processuais e emolumentos cartorários sejam pagos à vista ou no vencimento da primeira parcela, caso haja parcelamento.

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Para os débitos que já se encontram em cobrança judicial, a dispensa de custas processuais e honorários advocatícios somente poderá ocorrer quando houver prévio reconhecimento do estado de pobreza na esfera judicial, devendo ser requerida junto ao Poder Judiciário.

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Saldo Positivo

O prefeito de Goiânia, Rogério Cruz, explica que a importância desse programa em meio a pandemia. De acordo com ele, O último Programa de Recuperação Fiscal promovido pela Prefeitura de Goiânia somou mais de 11 mil atendimentos e negociou um montante na ordem de R$ 272 milhões.

“Durante a pandemia, promovemos o maior Refis da história de Goiânia. Isto demonstra a importância de o poder público apoiar os cidadãos e os empresários nos momentos de crise”, completa o prefeito de Goiânia Rogério Cruz.

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Leonardo Calazenço: