O projeto foi apresentado pela secretaria de cidades, infraestrutura e meio ambiente (SECIMA) à prefeitura de Goiânia em encontro do prefeito Iris Rezende com o secretário Hwaskar Fagundes (Foto). O documento lista iniciativas para investimentos da prefeitura de Goiânia e governo de Goiás com o objetivo de promover a revitalização e qualificação da ocupação no centro da capital. (Veja a íntegra abaixo)
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O documento já foi recebido pelo prefeito de Goiânia, Iris Rezende, que ainda não respondeu sobre as propostas. Entre as principais propostas, está a redução do IPTU para imóveis ocupados no centro. Para o imóveis comerciais, a ideia apresentada é de redução do mesmo imposto que ocupam o patrimônio histórico.
Para ruas com comércio e lazer por 24 horas, a proposta é de isenção total do IPTU, do ISS e do ICMS. Em meio a dificuldades financeiras, a prefeitura de Goiânia avalia o impacto financeiro da medida.
Lista de propostas de revitalização do centro de Goiânia na área econômica, fiscal, promocional e legal para serem executadas pelo governo de Goiás e prefeitura de Goiânia.
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1- Redução do IPTU para imóveis ocupados no Centro
2- Redução de alíquota de IPTU para imóveis residenciais com valor de patrimônio histórico bem-conservados (redução de 80% no IPTU durante 10 anos)
3- Redução de alíquota de IPTU para imóveis comerciais com valor de patrimônio histórico bem-conservados (redução de 80% no IPTU durante 20 anos e de 50% no ISSQN)
4- Incentivos fiscais para novas edificações: redução de alíquota do IPTU/ ISSQN/ ICMS
5- Isenção do IPTU para comércio 24 horas na Rua do Lazer;
6- Imóvel no Centro com valor de patrimônio histórico restaurado recebe como forma de pagamento “Transferência do Direito de Con- struir” do imóvel já existente: cada metro quadrado construído daria o direito de construir 2 metros quadrados em áreas determinadas pelo Município, de modo a gerar atração em investimentos na região do Centro Histórico de Goiânia
7- Retirada do comércio informal (camelôs/ambulante) do Perímetro Central, com manutenção da fiscalização
8- Facilitação da instalação temporária de comerciantes informais nos imóveis desocupados, até a sua adequação e regularização
9- Regularização do comércio informal para que não concorra com o comércio instalado (banca de revistas e similares)
10- Integração dos polos de moda e vestuário
11- Desenvolver um roteiro que integre os polos da Rua 44, Avs. Ber- nardo Sayão, 85 e Benjamin Constant (semijóias)
12- Organizar grupos para a vigilância e guarda de veículos, através do cadastro de flanelinhas, como ação social
13- Incentivo Fiscal (ISSQN/ ICMS) para o comércio que escalonar e flexibilizar o horário de atividades no Centro
14- Atualização de redes de dados e cabeamento ótico com- patível com o programa Polo Digital;
15- Definição e priorização do conjunto de atividades de forma a não estimular a precarização e a criação de zona de risco de ativi- dades de ilícitas (distribuidoras de bebidas).
16- Criação de mecanismos econômicos para promover a vertical- ização dos estacionamentos de veículos:
17- Redução de 10% na alíquota do ISSQN/ ITU/ IPTU ou outro me- canismo, de acordo com número de pavimentos construídos;
18- Aumento na alíquota do ITU/ IPTU em 100% para estacionamen- to térreos e/ou cobrar ISSQN;
Ação Institucional de Segurança Pública
1- Policia militar – Postura ostensiva e ação repressiva
2- Guarda Municipal – Presença em ruas movimentadas
3- Policia Civil – Identificação de indivíduos suspeitos
4- Corpo de bombeiros – Unidades de resgate presentes
5- Polícia presente na porta das lojas, trazendo segurança para o comerciante
6- Extensão do horário da segurança pública, conforme o horário de funcionamento nas escolas e estabelecimento comerciais
7- Focos Operacionais: Praça Cívica, Av. Goiás, Av. Anhanguera e Av. Universitária
Infraestrutura básica
1- Execução do projeto de restauro e requalificação da Praça do Trabalhador e Estação Ferroviária, com recursos do Governo Federal
2- Construção da estrutura na Feira Hippie e Praça do Trabalhador conforme projeto existente e já quantificado, por intermédio de Par- cerias Público-Privada (PPP) e/ou Operação Urbana Consorciada (OUC);
3- Ruas Amigáveis (mesmo nível das calçadas, com pisos adaptáveis aos pedestres);
4- Readequação das calçadas das Ruas 3 e 4, nos padrões do Jóquei Clube;
5- Alteração de lei municipal de meios-fios, padronizando entre 5 e 7 cm;
6- Estudo da ampliação da área de calçadão no Centro, gerando uma melhor convivência e segurança à sociedade e instalação de parklets;
7- Plantio de árvores por tipo de rua e podas qualificadas;
8- Parceria com o setor privado para instalação de sanitários públicos com infraestrutura, com espaço para publicidade;
9- Instalação de parquímetros ou estacionamentos controlados; 10- Padronização da sinalização pública
11- Instalação de sinalização indicativa para o Centro, nas entradas de Goiânia;
12- Aumento de 40 km/h para 50 km/h a velocidade nas Avenidas Ara- guaia, Tocantins e Paranaíba e todas as avenidas e ruas;
13- Estabelecimento de horário de carga e descarga entre as 20 e as 7 horas, incluindo manutenção de gás;
14- Promoção de mutirão de limpeza e manutenção urbana; 15- Instalação de novas lixeiras.
Valorização do Patrimônio Histórico
1- Isenção do IPTU do imóvel de valor arquitetônico em uso que devol- va a fachada restaurada, segundo o projeto Cara Limpa, sob respons- abilidade da Prefeitura;
CRITÉRIOS:
1- Imóvel cuja fachada for restaurada no prazo de 6 meses: isenção do IPTU por 5 anos
2- Imóvel cuja fachada for restaurada no prazo de 1 ano: isenção do IPTU por 3 anos
3- Imóvel cuja fachada for não for restaurada no prazo de 1 ano: au- tuação
4- Reconstrução de imóveis demolidos com incentivos em lei; 5- Revisão de licenças de ocupação na Rua do Lazer;
6- Valorização das fachadas das edificações conforme o projeto Cara Limpa;
7- Reapresentação do projeto de lei de Engenhos Publicitários;
8- Criação de linha de crédito para revitalização das fachadas;
9- Estabelecimento de incentivos tributários progressivos.
10- Reestudo das fachadas de prédios ou imóveis não históricos, en- trada, elevador e acessibilidade;
11- Expedição de alvarás para imóveis antigos que não possam atender às novas normas de estacionamento ou acessibilidade, bem como flexibilidade das regras do Corpo de Bombeiros, conforme o ramo de atividade (para os itens da valorização do patrimônio histórico);
12- Criação do Alvará de Locação por níveis (pré-qualificação do alvará por imóvel).
Promoção do Centro
1- Realização de eventos culturais com estímulo à população, incluin- do principalmente terceira idade;
2- Incentivo tributário para instalação de unidades de ensino público e particular.
3- Utilização de galerias comerciais de eventos noturnos (exposições de artes, lançamentos literários, gastronomia)
4- Estabelecimento de prêmio de valorização de imóveis do inicio da cidade no Centro
Criação do programa Adote um Patrimônio;
5- Criação de ruas para circuitos em fins de semana;
6- Incentivo à utilização da Praça Cívica pelas famílias, com autor- ização para comércio ambulante (pipoca, algodão doce, água, churros, todos os dias) e instalação de banheiros públicos;
7- Bloqueio dominical do Anel Interno da Praça Cívica, com per- missão de foodtrucks nos fins de semana e instalação de estrutura (banheiros públicos);
8- Promoção de concursos de fachadas, vitrines, decorações sa- zonais e natalinas;
9- Criação de parceria com as Agências Estadual e Municipal de Turismo para um processo contínuo de divulgação das mudanças e inovações, bem como os benefícios alcançados com a revitalização;
10- Flexibilização da legislação para ocupação de calçadas após as 19h30 para bares e restaurantes;
11- Criação de incentivos a cinemas e casas de show, com ilumi- nação atrativa e segurança.
Conheça a íntegra do documento:
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