O Projeto de Lei que cria um novo estatuto do servidor público em Goiás foi enviado ontem (27) à Assembleia e deve levar uma economia ao estado que pode chegar a R$ 1,7 bilhão. A informação foi repassada pelo Secretário de Administração, Bruno Magalhães, que lembra que se o benefício do quinquênio, por exemplo, for mantido até 2025, o governo estadual terá um gasto de aproximadamente R$ 83,7 milhões.
O secretário aponta como principais fonte da economia, além do fim do quinquênio, a anulação da licença prêmio, que quando não poderia ser gozada pelo servidor era recompensada de forma financeira.
O fim da redução de jornada de trabalho para servidores que recebem menos de dois salários mínimos também é colocado por Bruno como uma das formas que vão ajudar a reduzir os custos com despesas administrativas. “Tirando essa carga horária reduzida nós temos economia porque vamos ter mais servidores trabalhando para o estado”, explicou.
“Vamos ter a economia de não pagamento remuneração para as pessoas que estejam afastadas por mandatos classistas. Diretores e presidentes de sindicatos e associações ao se afastaram continuam recebendo do estado. Portanto, poderá ser concedido o afastamento para o mandato classista, assim como ocorre na União mas sem ônus para o estado”, completou o secretário.
Segundo ele, dados da Secretaria apontam que o Goiás tem aproximadamente 60 servidores classistas afastados que continuam recebendo do estado. “O custo total deles considerado mandatos em curso até 2022 é de R$ 7 milhões”, indicou.
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Além desses pontos, Magalhães também apontou como forma de redução de ônus a regra que evitará que servidores cedidos à União ou outros estados continuem sendo remunerados pelo governo de Goiás. Eles são remunerados por aqueles para quem presta serviços.
Comparação
Para Bruno, não há formas de comparar perdas e danos pessoais para o servidor, porque a modernização do estatuto irá trazer mais facilidades para o dia a dia, ao mesmo tempo que tira a licença prêmio e quinquênio.
“São situações que vão trazer no dia a dia do servidor muito mais facilidade, modernidade de gestão, mas que é muito difícil o estado afirmar que todo esse processo de modernização é melhor do que o quinquênio ou a licença prêmio”, afirmou o secretário.
Veja o que é proposto no Projeto de Lei que cria o novo estatuto do servidor:
– Criação do adicional noturno;
– Possibilidade de parcelar férias em três vezes;
– 20 dias para licença paternidade;
– Licença para adotante de 180 dias;
– Licença de 180 dias para pai ou mãe, caso ambos sejam servidores;
– Fim do quinquênio;
– Fim da licença-prêmio e instituição da licença-capacitação;
– Servidores que assumirem cargos em entidades classistas deixam de ser remunerados pelo Estado;
– Servidores cedidos à União ou outras UF’s serão remunerados por aqueles para quem presta serviços;
– Fim da redução de jornada de trabalho para servidores que recebem menos de dois salários mínimos;
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