Reforma administrativa de Bolsonaro altera prazo de início da estabilidade no serviço público para 5 a 8 anos

A Reforma Administrativa do Governo de Jair Bolsonaro promete alterar os direitos dos servidores públicos que vierem a tomar posse no serviço público e que serão diferentes dos atuais. O envio do projeto está previsto para o período após o carnaval de 2.020.

As propostas ainda não foram detalhadas, mas os pontos adiantados pelo governo nos últimos meses incluem a revisão (com redução) dos salários iniciais, a redução no número de carreiras e o aumento no prazo para o servidor atingir a estabilidade no serviço público. É fato que o prazo de 2 anos não vai permanecer.

Segundo o presidente Bolsonaro, os atuais servidores não precisam se preocupar, pois as mudanças não afetarão os atuais funcionários púbblicos. “Apenas quem tomar posse depois da promulgação da reforma seria atingido. Uma das alterações mais importantes diz respeito à estabilidade dos futuros funcionários”, informou a Agência Brasil.

Inicialmente, o governo pretendia esticar, de três para dez anos, o prazo para o empregado público conquistar a estabilidade. Há duas semanas, no entanto, o ministro da Economia, Paulo Guedes, informou que a versão mais recente do texto deve definir um tempo variável, de cinco a oito anos, de acordo com cada carreira.

A estabilidade seria conquistada mediante uma avaliação de desempenho. Quem não cumprir os requisitos mínimos não ficaria no cargo antes do prazo mínimo.

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O governo ainda não explicou se o servidor público terá direito ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) enquanto não atingir a estabilidade. Atualmente, os servidores públicos não recebem o fundo em hipótese alguma.