O prefeito de Goiânia, Rogério Cruz acatou sugestões dos vereadores da capital a inclusão de novos benefícios no projeto de atualização do Código Tributário Municipal (CTM), em tramitação na Comissão Mista da Câmara Municipal. As sugestões haviam sido encaminhadas por parlamentares da base do prefeito na última sexta-feira (19) e foram acatadas pelo prefeito.
Rogério Cruz ainda reafirmou que o novo Código Tributário tem como objetivo, promover justiça social e fomentar a economia da capital através da geração de novos empregos. “Todas as sugestões foram estudadas e aquelas que eram possíveis foram acatadas, observando a Lei de Responsabilidade Fiscal e o compromisso com o equilíbrio das contas públicas”, disse.
Entre os pontos discutidos está a ampliação do rol de imóveis que terão a isenção total e permanente do IPTU. “A justiça fiscal e social é uma preocupação do prefeito Rogério Cruz e um dos pilares que têm norteado a criação deste código”, afirma o titular da pasta, Geraldo Lourenço. “Já havíamos contemplado cerca de 28 mil imóveis com Valor Venal de até R$ 100 mil e agora estamos beneficiando os imóveis cujo Valor Venal seja de até R$ 120 mil”, acrescenta Lourenço.
Com esta nova regra, o IPTU Social vai englobar 51.229 imóveis de Valor Venal de até R$ 120 mil, um incremento de mais de 23 mil imóveis.
O Custo Unitário Básico de Construção (CUB/m²), para estabelecer o Valor Venal dos imóveis também poderá ter novidade, já que o CUB de julho de 2021 deverá ser fixado, havendo apenas atualização inflacionária para os anos subsequentes.
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De acordo com o secretário executivo da Secretaria de Finanças, Lucas Morais, os contribuintes que pagarem o IPTU à vista manterão o desconto de 10%, sem condicionar ao cumprimento de obrigações acessórias. Outra proposta é a isenção do IPTU para imóveis de propriedade do Poder Público cedidos à iniciativa privada para a prestação de serviços à população, como a área comum da Rodoviária de Goiânia.
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