Salário recebido por Demóstenes Torres não tem ilegalidade

O salário líquido de R$156.471,10 recebido pelo procurador de Justiça do Estado de Goiás, Demóstenes Torres, no mês de novembro de 2017 é legal e cumpre um direito que ele tem ao receber valores indevidamente descontados desde 2014. O fato, divulgado pela jornalista Mônica Bergamo, na Folha de São Paulo (Só para assinantes), é um “fake news”, comentou o ex-senador.

Ele explicou que recebeu, naquele mês, os valores descontados do salário dele (Cerca de R$4.500,00 por mês, enquanto o governo de Goiás deveria ter mantido no vencimento equivalente ao abono de permanência. Foram 45 parcelas descontadas de forma incorreta e que foram devolvidas numa única parcela.

O abono é equivalente ao valor que qualquer servidor público tem direito por continuar a trabalhar enquanto tem tempo suficiente para a aposentadoria. Então, ao invés de descontar, o valor fica com o funcionário como estímulo para que ele continua na função sem que o governo tenha que contratar outro servidor para a mesma função.

“O estado não desconta a previdência de quem já tem tempo de aposentadoria”, explicou Demóstenes. “É muito simples, no Estado, hoje, há milhares de servidores que recebem”, completou a explicação com um tom de indignação diante do modo como o fato foi divulgado e interpretado a partir da divulgação.

Em novembro passado, o procurador recebeu, também, valores equivalente ao décimo terceiro salário. O salário do cargo exercido por Demóstenes é próximo de R$30.000,00, em valores brutos. Dele é descontado o imposto de renda e, agora, não tem mais o desconto para a previdência pois continua no cargo apesar de já ter tempo para aposentar-se.

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Demóstenes é citado como um dos prováveis candidatos a deputado na disputa eleitoral de 2018 e ele aguarda decisão da Justiça sobre o pedido de suspensão da inelegebilidade imposta a ele.Ele fez um pedido de urgência para o julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal) tendo em vista que teve arquivados todos os processos contra ele.