A secretária da Economia de Goiás, Cristiane Schmidt, concedeu entrevista coletiva nesta terça-feira (2/2) para explicar detalhes de como funcionará o Programa de Regularização Fiscal Facilita e informou também que esta será a última oportunidade nos próximos dez anos para a população que precisa deste serviço.
“A gente estará abrindo uma oportunidade para que a cultura do ‘refis, não vou pagar, vou só pagar quando tiver’, este é o último refis dos próximos dez anos, e essa é uma mensagem muito importante, porque se nós todos como sociedade queremos ter serviços melhores prestados pelo governo, o governo precisa arrecadar, não adianta, o governo não produz, ele arrecada através dos seus impostos”, detalhou a secretária à imprensa na manha de hoje.
O Programa de Regularização Fiscal Facilita entrou em vigor hoje e até 1º de abril os contribuintes com dívidas junto à Fazenda Estadual terão a chance de regularizar a situação com descontos históricos em multas por atraso e juros. Ainda de acordo com a secretária, devido à pandemia da covid-19, é recomendável que os contribuintes façam tudo sem sair de casa com o autoatendimento por meio do site da secretaria da Economia www.economia.go.gov.br/Facilita . Porém para as pessoas que necessitam ir pessoalmente, este atendimento deve ser agendado pelo site ou aplicativo EON – Economia OnLine.
“Por conta das restrições da pandemia, orientamos o contribuinte ao autoatendimento pelo nosso site ou app. As regras do Facilita estão previstas na lei. Não há diferença em fazer a simulação e emissão do boleto pela internet ou presencial”, ponderou a secretária.
Na coletiva de imprensa, a equipe da Economia do estado explicou também que este ano há uma novidade, as taxas estarão menores devido à taxa Selic.
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“A correção antes era capitalizada, ou seja, com base no sistema de juros compostos. Com a Selic, além de a taxa ser menor que o IGP-DI, a atualização é simples, ou seja, juros simples”, explicou o gerente de Processos e Cobranças da Superintendência de Recuperação de Créditos, Reginaldo Gonçalves.
Cristiane Schmidt pediu também à população que aproveite o programa para que, assim sendo, o estado possa ter melhores condições de oferecer a todos um serviço de qualidade com a arrecadação que recebe de impostos dos contribuintes.
“Coloquem a mão na consciência, , vejam como o governador foi sensível com este gesto e eu espero do fundo do meu coração como secretária da Economia que vocês possam não só regulariza, mas que possamos criar a cultura de pagar os impostos em dia, porque só dessa maneira que nós vamos conseguir sairmos como uma sociedade junta, todo mundo unido”, concluiu a secretária.
A Lei nº 20.939 de dezembro de 2020 em seu artigo 19 explana é “vedada pelo período de 10 anos contados da data de publicação desta lei a instituição de novas medidas facilitadoras para quitação de débitos”. A lei é de autoria do governo de Goiás e fora aprovada pela Assembleia Legislativa de Goiás (Alego).
