O prefeito de Senador Canedo, Fernando Pellozo (PSD), sancionou na última segunda-feira (17/05) a Lei nº 2.444, que beneficia profissionais de educação que atuam em aulas remotas durante à pandemia da Covid-19. O Auxílio Conectividade é uma ajuda de custo no valor de R$180,00 mensais, voltado aos custos com serviços de dados móveis e internet, durante o período de aulas online.
Para o Executivo, o benefício é uma forma de atender à necessidade dos profissionais de educação enquanto não é permitido o retorno das aulas presenciais, devido à pandemia. “Nós sabemos da dificuldade de todos durante esse período de pandemia, e essa é uma forma de auxiliar os professores e profissionais de educação a cuidar dos nossos alunos. Com essa ajuda será possível arcar com os custos financeiros que eles estão tendo com internet”, afirma Pellozo.
O texto tem a finalidade de proporcionar aos profissionais, em efetivo exercício, condições necessárias para a prestação de serviço em home office. O Auxílio Conectividade será pago mensalmente no contracheque do servidor, enquanto perdurar as aulas online.
Para garantir o benefício aos mais de 1.700 profissionais do Município, o pagamento será custeado por meio do crédito adicional suplementar de R$2.883.600,00 que é destinado a cobrir despesas, de acordo com as alterações na LOA – Lei Orçamentária Anual, autorizada pelo artigo 13, da Lei n.º 2.412 de 11 de dezembro de 2020. Além disso, a Lei n.° 2.444 também autoriza o Poder Executivo a utilizar os recursos do salário-educação para o pagamento do Auxílio.
Ao todo, 1.780 profissionais, sendo 1.326 professores e 454 agentes educacionais, serão atendidos pelo programa. Para o prefeito Fernando Pellozo, isso é, também, uma forma de reconhecer o trabalho dos profissionais da educação. “Uma educação de qualidade se faz reconhecendo os o trabalho dos profissionais da educação e a gente teve essa atenção em cuidar deles. Então, essa é uma forma de retribuir e minimizar os custos para os profissionais da educação terem mais tranquilidade para continuar as aulas remotas aqui em Senador Canedo”, pontuou o chefe do executivo.
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O Auxílio Conectividade será oferecido pelo poder executivo, por meio da Secretaria Municipal de Educação, enquanto não for decretado o retorno das aulas presenciais da rede municipal de ensino.