O Tribunal Superior Eleitoral, por decisão do presidente Gilmar Mendes, marcou para 6 de junho a retomada do julgamento da ação em que o PSDB pede a cassação da chapa Dilma Roussef e Michel Temer, vencedora das eleições presidenciais de 2014. O acréscimo de novas informações das delações premiadas dos diretores do grupo JBS poderão conduzir o processo para um desfecho ou para um novo alongamento? Há muitas dúvidas no julgamento duplo que ele pode sofrer.
A previsão inicial é de que quatro sessões do TSE serão utilizadas para a análise do processo pelos ministros a partir do que vai apresentar o relator Herman Benjamin. Ele tenderia a pedir a cassação da chapa completa. Se alguns ministros tinham segurança para manter o mandato de Temer, agora, o ambiente politico poderia induzir os votantes para um afastamento numa espécie de pré-julgamento dos pedidos de impeachment.
A notícia dada pelo Ministério Público Eleitoral – pela cassação – não é nada agradável para Dilma e Temer. O novo parecer, feito pelo vice-procurador eleitoral, Nicolau Dino, repete o posicionamento enviado ao TSE em março, antes da interrupção do julgamento, quando o tribunal decidiu conceder mais prazo para as defesas se manifestarem. De acordo com o procurador, além da cassação da chapa, o tribunal também deve considerar a ex-presidenta inelegível por oito anos. Dilma já está cassada, mas a maior pena será de Temer que sofre dois julgamentos dentro de um só, desde as delações dos diretores da JBS.
O mais curioso do processo está no fato de que ele foi iniciado pelo PSDB, após o resultado das eleições de 2014, justamente o partido que, hoje, é o aliado de Michel Temer e que colaborou para o impedimento de Dilma.
Certamente, o maior debate, entre os ministros recairá sobre a inclusão das delações dos diretores ligados à empreiteira Odebrecht investigados na Operação Lava Jato e sobre os depoimentos dos marqueteiros Mônica Moura e João Santana.
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O que mais atinge o atual presidente é a convicção juridical de que a chapa é uma só quando se trata de prestação de contas e registro. Temer corre muito o risco de cair de forma legal, mas o processo pode não encerrar, imediatamente.
A campanha de Dilma Rousseff nega qualquer irregularidade e sustenta que todo o processo de contratação das empresas na campanha e de distribuição dos produtos foi documentado e monitorado. A defesa do presidente Michel Temer sustenta que a campanha eleitoral do PMDB não tem relação com os pagamentos suspeitos. De acordo com os advogados, não se tem conhecimento de qualquer irregularidade no pagamento dos serviços.
Será uma grande surpresa se o resultado não for pela cassação da chapa completa. A possibilidade não era possível, ou não estava a um alcance seguro, mas há uma tendência para que os ministros sejam influenciados pelo noticiário sobre as delações, pela abertura do processo contra o presidente Temer por causa das delações de diretores da JBS. Também é claro que tudo vai depender do grau de sustentação política que o chefe do Executivo conseguir. O presidente vive dois julgamentos em um só.