Trindade: Refis termina na terça-feira (30) oferecendo até 99% de descontos em juros e multas

A Secretaria Municipal da Fazenda de Trindade alerta que o Refis 2021 encerra na próxima terça-feira (30) o prazo para quem tem impostos e taxas municipais em atraso, ou que necessitem de regularização, desfrutar de descontos sobre multas e juros que podem chegar a 99%.

Neste ano, foram oferecidos dois Refis em Trindade, para ajudar quem está em dívida, e assim o município já planeja estar pronto para a retomada da economia.

O primeiro Refis este ano em Trindade foi entre 23 de fevereiro a 30 de abril. O segundo, foi lançado em 15 de outubro pela Prefeitura como parte de um pacote de medidas fiscais da Secretaria da Fazenda. O pacote é uma resposta aos contribuintes e setor produtivo à crise econômica intensificada pela pandemia de Covid-19.

Nesta última oportunidade do ano, o pagamento do débito à vista gera desconto de 99% em multas e juros. Também estão sendo oferecidas oportunidades especiais para parcelamento.

Para pagar efetuar o parcelamento entre 02 a 06 parcelas, o desconto foi ampliado de 70%, do primeiro Refis, para 90% neste que está encerrando. De 07 a 12 parcelas, subiu de 60% para 80% de desconto.

Outros incentivos do Refis de Trindade

Uma das estratégias do pacote fiscal é o Programa de Refinanciamento e de Incentivo à Adimplência de Sujeitos Passivos no Município, lançado pelo Poder Executivo e aprovado pela Câmara Municipal, chamado de Proretrin. Ele possibilitou critérios mais vantajosos para a segunda edição do Refis.

utra etapa do estímulo à atualização fiscal é o Programa de Regularização Imobiliária de Trindade que reduziu, temporariamente, a alíquota do Imposto sobre a Transferência de Bens Imóveis (ITBI) de 2% para 1%. O programa entrou em vigor dia 02 de setembro e vai até 30 de novembro.

Por fim, também faz parte do pacote o IPTU Social, projeto que vai beneficiar cerca de 5 mil famílias de baixa renda que são proprietárias de imóveis em Trindade.

Elas terão isenção do imposto em 2022, conforme critérios definidos pela Secretaria da Fazenda e cadastro pela Secretaria de Assistência Social. O programa foi instituído pela Lei 2.017 de 2021.

Veja onde procurar:

Vapt Vupt da Prefeitura – Praça Constantino Xavier, no Centro