O vereador Elias Vaz (PSB) apresenta nesta terça-feira, 7, projeto que busca impedir os aumentos contínuos do IPTU/ITU em Goiânia. A proposta altera o artigo 5º da Lei 9.704, de 04 de dezembro de 2015, que modificou a Planta de Valores Imobiliários e estabeleceu aumentos anuais de 5% a 15% mais a inflação até que o imposto seja equiparado ao valor venal dos imóveis (veja abaixo quadro com os índices aplicados neste ano).
Aplicando essa regra, alguns contribuintes tiveram que pagar até 21% a mais de IPTU neste ano. “Não é justo obrigar o cidadão a pagar a conta sozinho dos problemas de gestão da prefeitura, que deixaram um rombo no Município. Precisamos promover justiça fiscal e não sobrecarregar o cidadão, ainda mais nesta crise financeira que o país vive. Sou a favor da atualização da Planta de Valores, mas não desta forma leviana”, afirma Elias Vaz.
Seguindo a lei aprovada em 2015, a alta do imposto vai corresponder, em parte dos imóveis, ao fim de quatro anos, a 75,23% de aumento real mais a inflação anual acumulada.
Para se ter uma ideia do impacto disso para o bolso do contribuinte, considerando a inflação acumulada nos dois últimos anos, para quem sofreu o maior índice, de 15%, a alta foi de 53%. “É uma situação completamente absurda. O que queremos definir é que o aumento seja calculado apenas com base na inflação”, esclarece o vereador.
Puxadinho
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O projeto também proíbe a prefeitura de fazer alterações no Cadastro Imobiliário de Goiânia a partir de fotos aéreas digitais, como aconteceu no ano passado, quando o Município utilizou esse recurso para calcular IPTU extra de contribuintes que teriam feito alterações nos imóveis. Quase 130 mil moradores receberam a cobrança adicional, que ficou conhecida como ‘IPTU do puxadinho’. O problema é que o sistema gerou uma série de erros.
“Queremos evitar que beirais de telhado, coberturas de garagem, tendas e até casinha de cachorro sejam confundidas com construções e impliquem em aumento de imposto. A prefeitura até pode utilizar as fotos como recurso inicial, mas deve depois fazer vistorias para checar se houve realmente alguma construção, até porque até mesmo fatores como o tipo de piso usado na obra interferem no valor final do imposto, segundo a lei. Só depois dessa vistoria, a prefeitura pode notificar o cidadão para que apresente recurso antes de emitir talões”, destaca Elias Vaz.
O vereador foi procurado por contribuintes que informaram um aumento abusivo de 2016 para este ano, considerando o reajuste da inflação, o aumento previsto pela atualização da Planta de Valores e ainda a cobrança por reformas que nem foram feitas. “Alguns relataram acréscimo de 40% a 100%”, conta.
No ano passado, Elias apresentou decreto legislativo para suspender a cobrança do IPTU extra, mas uma manobra da prefeitura levou vereadores que já tinham assinado a proposta a voltar atrás. “A composição da Câmara mudou e acreditamos que os vereadores entrem nessa luta por justiça fiscal e não apenas sobrecarreguem o cidadão com aumentos abusivos”, finaliza Elias Vaz.
Índices aplicados em 2016 e 2017
– Valor do imóvel menor ou igual a R$200 mil – reajuste da inflação: 6,6%
– Valor maior que R$200mil, com valorização menor ou igual a 20%: reajuste de 11,99% (inflação + 5%)
– Valor maior que R$200mil, com valorização maior que 20% e menor que 40% – reajuste de 16,99% (inflação + 10%)
– Valor maior que R$200 mil, com valorização maior que 40% – reajuste de 21,99% (inflação +15%)