A medida mais importante para que os estados saiam da crise financeira é o ajuste fiscal, afirmou o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. O ministro disse que a divisão de cerca de R$ 5 bilhões referentes à multa da repatriação ajudará no pagamento do 13º salário de servidores.
“O mais importante é o ajuste fiscal dos estados, aquilo que diminui as despesas, permitindo que, mais para a frente, eles possam cumprir seus compromissos. Além disso, estamos repartindo a multa recebida e isso vai facilitar que muitos estados possam pagar o 13º e cumprir seus compromissos de final de ano”, disse ministro
Meirelles deu as declarações em entrevista exclusiva divulgada hoje (23) pelo Portal Planalto.
Ontem (22), após reunião com governadores no Palácio do Planalto, o governo anunciou que repartirá a multa, com a condicionante de que os estados façam o ajuste fiscal e retirem ações na Justiça sobre o assunto.
Ao longo do processo de repatriação, que durou de abril a outubro, o governo federal arrecadou R$ 46,8 bilhões. O valor refere-se à cobrança de 15% de Imposto de Renda (IR) e 15% de multa sobre o que foi repatriado.
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A Constituição obriga a repartição do IR apenas com estados e municípios. No entanto, o Distrito Federal e 24 estados conseguiram liminares no Supremo Tribunal Federal que bloquearam, em uma conta judicial, a parcela equivalente aos estados.
Em vídeo, Meirelles afirmou também que o ajuste fiscal dos estados, ao lado do ajuste do governo federal, é o que garantirá a recuperação da economia brasileira. “O Brasil vai voltar a crescer, criar empregos, a inflação vai cair e o brasileiro vai voltar a ter confiança do futuro”, disse o ministro.