A intenção do presidente Jair Bolsonaro, anunciada no sábado (21) é de reajustar o o limite a partir do qual o contribuinte deve declarar no Imposto de Renda Pessoa Física (IR), em breve. Ele informou que o teto deve passar de 1.903,99 para R$ 3 mil. Na prática, quem recebe salário até o limite fica isento do desconto do imposto e não tem obrigação de fazer a declaração.
“Está na reta final para ver se a gente passa o limite do Imposto de Renda para R$ 3 mil. O Tostes [José Tostes, secretário Especial da Receita Federal], na Receita, que faz as projeções. Quem paga imposto de renda nessa faixa, quando chega em março e abril do ano que vem, ele tem nota fiscal, ele recupera tudo de volta. Se a gente pode evitar essa mão de obra enorme para a Receita, para o cara que às vezes tem que procurar um vizinho, um filho, tem dor de cabeça para fazer essa declaração do imposto de renda, passa o limite para R$ 3 mil. Para mim, o ideal seria R$ 5 mil, mas aí o impacto é muito grande. Mas se tá em R$ 2 mil e passa para R$ 3 mil, já começa a sinalizar, realmente, uma desburocratização”, revelou o presidente em entrevista no Palácio do Alvorada.
No entanto, faltam os atos que podem, oficialmente, promover a alteração da tabela de isenção.
A defasagem da tabela já chegou, recentemente, a 82% com a falta da correção. Com isso, milhões de trabalhadores foram inseridos na obrigação da declaração.
TABELA DO IMPOSTO DE RENDA 2019 (antes do reajuste)
| Base de cálculo (R$) | Alíquota (%) | Parcela a deduzir do IRPF (R$) |
|---|---|---|
| De 1.903,99 até 2.826,65 | 7,5% | R$ 142,80 |
| De 2.826,66 até 3.751,05 | 15% | R$ 354,80 |
| De 3.751,06 até 4.664,68 | 22,5% | R$ 636,13 |
| Acima de 4.664,68 | 27,5% | R$ 869,36 |