O Conselho Regional de Contabilidade de Goiás (CRCGO) alerta produtores rurais do Estado para a abertura desnecessária de Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) em razão das mudanças trazidas pela reforma tributária. A orientação segue comunicado recente da Secretaria da Economia de Goiás, que identificou um aumento no número de registros feitos por produtores rurais pessoa física que, por interpretação equivocada da nova legislação, estão constituindo CNPJ antes do momento adequado. A medida não é necessária para quem já possui inscrição estadual vinculada ao CPF, uma vez que o cadastro nacional será gerado automaticamente pela Receita Federal.
De acordo com o presidente do CRCGO, Marcelo Cordeiro, a reforma tributária estabelece a criação de uma identificação nacional única para fins fiscais, mas isso não significa que o produtor rural precise, neste momento, procurar a Junta Comercial para abrir uma empresa. “O CNPJ que será exigido pela reforma não transforma automaticamente o produtor rural em pessoa jurídica. Trata-se de um cadastro administrativo, que será criado de forma automática pela Receita Federal, com base nas informações já existentes nos fiscos estaduais”, explica.
O presidente ressalta que a abertura antecipada de um CNPJ pode trazer consequências indesejadas. “Quando o produtor registra um CNPJ por conta própria, ele passa a constituir uma pessoa jurídica, o que implica novas obrigações contábeis, fiscais e até trabalhistas. Isso não é o objetivo da reforma tributária e pode gerar custos e riscos que poderiam ser evitados”, pontua Marcelo Cordeiro.
Segundo a Secretaria da Economia do Estado, o procedimento automático de geração do CNPJ está previsto para ocorrer no segundo semestre de 2026, dentro do cronograma de implementação da nova legislação tributária. Até lá, a inscrição estadual vinculada ao CPF continua válida e suficiente para a regularidade fiscal dos produtores rurais pessoa física, não havendo necessidade de qualquer ação adicional por parte daqueles que já estão devidamente inscritos.
O CRCGO reforça que apenas os produtores rurais que ainda não possuem inscrição estadual devem buscar a regularização junto à Secretaria da Economia, conforme as regras atuais. Para os demais, a recomendação é aguardar a implantação do novo cadastro nacional e procurar sempre a orientação de um profissional da contabilidade, a fim de evitar equívocos e garantir segurança jurídica no cumprimento das obrigações fiscais.
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Altair Tavares
Editor do Ciberjornal que sucedeu desde fevereiro de 2025 todo o conteúdo do blog www.altairtavares.com.br . Atuante no webjornalismo desde 2000. Repórter, comentarista e analista de política. Perfil nas redes sociais: @altairtavares
