O Estado de Goiás efetuou, no dia 15 de janeiro, o pagamento da primeira parcela da dívida refinanciada com a União após a adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). O valor pago foi de R$ 12,01 milhões e marca o início da nova etapa de gestão do endividamento estadual, com condições mais vantajosas do que as previstas no antigo Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
Na mesma data, o Estado também retomou o pagamento de cinco contratos de dívidas garantidas pela União — dois com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e três com a Caixa Econômica Federal — que somaram R$ 86 milhões. Durante a vigência do RRF, esses compromissos vinham sendo honrados pela União, com ressarcimento parcial por parte do Estado, conforme as regras de progressão do regime.
De acordo com estimativas da Secretaria da Economia, por meio da Subsecretaria do Tesouro Estadual, o desembolso total de Goiás com o serviço da dívida pública em 2026 deverá alcançar cerca de R$ 1,46 bilhão. O valor representa uma redução aproximada de R$ 590 milhões em relação ao montante que seria pago caso o Estado permanecesse no RRF, cujo custo anual estimado chegaria a R$ 2,05 bilhões — uma economia próxima de 30%.
A adesão ao Propag foi formalizada em 24 de dezembro de 2025, com a assinatura de termo aditivo que permitiu o refinanciamento de R$ 20,87 bilhões em contratos de dívidas administradas pela União, com base nas Leis nº 8.727/1993, nº 9.496/1998 e na Lei Complementar nº 159/2017.
Pelo novo acordo, a dívida foi renegociada com prazo de 30 anos e indexador atrelado ao IPCA, acrescido de juro zero. Segundo a Secretaria da Economia, as novas condições reduzem o custo financeiro do endividamento, aumentam a previsibilidade fiscal e ampliam a capacidade do Estado de realizar investimentos.
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Altair Tavares
Editor do Ciberjornal que sucedeu desde fevereiro de 2025 todo o conteúdo do blog www.altairtavares.com.br . Atuante no webjornalismo desde 2000. Repórter, comentarista e analista de política. Perfil nas redes sociais: @altairtavares
