A partir desta segunda-feira (20/10), contribuintes de Goiás podem renegociar dívidas tributárias com o Estado com desconto de até 70% em juros e multas e parcelamento em até 145 meses, por meio do programa Quita Goiás, lançado pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE-GO).
O primeiro edital do programa estabelece as faixas de desconto e condições de parcelamento. Nesta etapa inicial, o Quita Goiás contempla as chamadas “grandes dívidas”, com valores superiores a R$ 500 mil, que somam cerca de R$ 20 bilhões inscritos em dívida ativa, envolvendo aproximadamente três mil empresas ou grupos societários.
Um segundo edital, voltado a débitos de menor valor — como o IPVA —, será publicado em dezembro, conforme regulamentação já existente para a adesão.
Os interessados podem solicitar a negociação enviando e-mail para ntt@pge.go.gov.br
, com os dados do contribuinte (pessoa física ou jurídica) e a documentação exigida. O edital completo, formulários e orientações estão disponíveis no site da PGE-GO: goias.gov.br/procuradoria.
Após o envio, o contribuinte recebe por e-mail a simulação dos créditos tributários aptos à transação e as condições de pagamento. Os descontos são definidos com base em critérios da Secretaria da Economia, que avalia o grau de recuperabilidade dos créditos.
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Para pessoas físicas, microempresas e empresas de pequeno porte, o desconto pode chegar a 70%, com pagamento em até 145 parcelas. Para demais pessoas jurídicas, o abatimento chega a 65%, com parcelamento em até 120 vezes.
Segundo o procurador-geral do Estado, Rafael Arruda, o programa busca equilibrar as contas públicas e incentivar a regularização fiscal.
“O Quita Goiás é um mecanismo crucial para facilitar o cumprimento das obrigações tributárias e reduzir o volume de litígios, permitindo uma solução mais eficiente e consensual para as dívidas”, afirma.
Atualmente, a dívida ativa do Estado é de cerca de R$ 40 bilhões, segundo o painel de dados da PGE. A expectativa é que o programa contribua para recuperar parte desse montante e reduzir o número de processos tributários em tramitação.
“A cobrança judicial tem baixa eficácia na recuperação de créditos. A transação tributária é recomendada por órgãos como o CNJ por ser mais eficiente e menos litigiosa”, explica Arruda.
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