O Poder Executivo prevê salário mínimo de R$ 1.630 e uma meta de superávit primário de R$ 34,3 bilhões para o ano de 2026. Essa estimativa foi incluída no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), entregue ao Congresso Nacional na última terça-feira (15). A LDO, por sua vez, orienta a elaboração do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano seguinte.
A matéria (PLN 2/2025) será analisada inicialmente pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e, conforme o cronograma, deve ser votada em sessão conjunta até o dia 17 de julho. O relator designado é o deputado Carlos Zarattini (PT-SP).
[ads local="intext-b"]Em relação ao salário mínimo, o valor de R$ 1.630 representa um reajuste de 7,37% em comparação ao valor atual de R$ 1.518. Isso equivale a um ganho real de 2,5% acima da inflação. No entanto, esse valor somente será confirmado após a divulgação da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), prevista para novembro.
Além disso, o governo federal mantém a meta de superávit primário equivalente a 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) para 2026, ou seja, R$ 34,3 bilhões. Para os anos seguintes, as projeções são ainda mais ambiciosas: superávit de 0,5% em 2027, 1% em 2028 e 1,25% em 2029.
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“Para 2026, a perspectiva é de retorno da geração de superávit primário. Busca-se, dessa forma, o cumprimento das regras fiscais e uma trajetória de resultados primários positivos, sem deixar de se considerar o papel ativo da política fiscal no ciclo econômico, no bem-estar social e na redução das desigualdades, conciliando responsabilidade fiscal com responsabilidade social”, destaca a mensagem do Poder Executivo encaminhada ao Congresso Nacional.
[ads local="intext-c"]Despesas
Com base no novo arcabouço fiscal, o projeto fixa o limite de despesas em R$ 2,43 trilhões para 2026. De acordo com o Ministério do Planejamento e Orçamento, espera-se um crescimento nas despesas obrigatórias, ao passo que as despesas discricionárias (não obrigatórias) devem diminuir. Nesse cenário, esses gastos não obrigatórios cairiam de R$ 221,2 bilhões em 2025 para R$ 208,3 bilhões em 2026, com tendência de redução contínua até atingirem R$ 8,9 bilhões em 2029.
Segundo o governo, o aumento das despesas obrigatórias — como Previdência Social e Benefício de Prestação Continuada (BPC) — tem reduzido o espaço para despesas discricionárias, que são fundamentais para o financiamento de novas políticas públicas e investimentos. Ainda assim, o Ministério garante que esse crescimento passará por um pente-fino com foco na eficiência da aplicação dos recursos.
Por outro lado, a projeção de receitas para 2026 é de R$ 3,2 trilhões. Desse total, as receitas administradas pela Receita Federal devem somar R$ 2,1 trilhões, com destaque para o Imposto de Renda, que poderá arrecadar até R$ 930 bilhões. Entre as despesas primárias, os maiores volumes estão concentrados em benefícios previdenciários (R$ 1,13 trilhão) e em gastos com pessoal e encargos sociais (R$ 451 bilhões).
[ads local="intext-d"]Macroeconomia
Na mensagem enviada ao Congresso Nacional, o Poder Executivo também projeta uma “desaceleração do crescimento” para 2025. Contudo, a expectativa é de que esse cenário seja revertido já a partir de 2026.
De acordo com o governo, entre 2026 e 2029, o crescimento da economia deverá se manter próximo a 2,5%. A estimativa, embora conservadora, pode ser superada, especialmente se houver ganhos de produtividade e de eficiência alocativa provenientes do Plano de Transformação Ecológica e da reforma tributária. Além disso, o aumento da produção e exportação de petróleo e de energias renováveis poderá contribuir para elevar o potencial de crescimento do país nos próximos anos.
No que diz respeito à inflação, a projeção é de uma “leve aceleração” em 2025, com o IPCA fechando o ano em 4,9%. Para 2026, espera-se uma variação de 3,5%, dentro do intervalo da meta estabelecida. A partir de 2027, a previsão é de que a inflação convirja para o centro da meta, fixada em 3%.
Por fim, o projeto também traz estimativas para taxa de juros e câmbio, alinhadas às expectativas do mercado. Em relação à Selic, projeta-se a continuidade do ciclo de alta até meados de 2025, seguida por uma redução gradual a partir de 2026. Quanto ao dólar, a expectativa é de relativa estabilidade, girando em torno de R$ 5,90 ao longo do período.
Fonte: Agência Senado
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Altair Tavares
Editor do Ciberjornal que sucedeu desde fevereiro de 2025 todo o conteúdo do blog www.altairtavares.com.br . Atuante no webjornalismo desde 2000. Repórter, comentarista e analista de política. Perfil nas redes sociais: @altairtavares
