Os preços dos medicamentos vendidos no Brasil podem ser reajustados em até 3,81% a partir desta terça-feira (31), conforme resolução da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed).
O aumento segue três faixas, de acordo com o nível de concorrência no mercado:
3,81% para medicamentos com maior concorrência;
2,47% para produtos de concorrência intermediária;
1,13% para aqueles com pouca ou nenhuma concorrência.
Algumas categorias, como fitoterápicos, homeopáticos e certos medicamentos isentos de prescrição, seguem regras específicas e não entram nesses critérios.
Segundo a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o reajuste médio permitido será de até 2,47%, o menor percentual registrado nos últimos 20 anos e abaixo da inflação acumulada em 12 meses, de 3,81%.
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Em nota, a agência atribuiu o resultado à política de controle inflacionário. “A redução consecutiva do índice desde 2023 reforça a importância da regulação para proteger o consumidor de preços abusivos”, informou.
A Anvisa também destaca que o reajuste não é automático. Na prática, fabricantes, distribuidores e farmácias podem aplicar aumentos menores ou até manter os preços atuais, a depender das condições de mercado.
Como funciona
O reajuste dos medicamentos ocorre uma vez por ano e é calculado com base na inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), com desconto relacionado à produtividade da indústria farmacêutica.
A Cmed é o órgão responsável pela regulação econômica do setor no país e define os critérios para reajuste e formação de preços, com o objetivo de estimular a concorrência e garantir o acesso da população aos medicamentos.
O colegiado é composto por representantes do Ministério da Saúde, Casa Civil, Ministério da Fazenda, Ministério da Justiça e Segurança Pública e Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. A Anvisa atua como secretaria-executiva, prestando suporte técnico às decisões.
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