O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, admitiu que as novas isenções fiscais introduzidas pelo Senador Eduardo Braga na sua proposta alternativa à reforma tributária, a Proposta de Emenda à Constituição 45/2019, resultarão em um aumento de 0,5 ponto percentual na alíquota-padrão do futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA). No entanto, o ministro assegura que, em comparação, a alíquota média tende a diminuir para a maioria dos contribuintes.
“Em relação à versão original da PEC aprovada pela Câmara, a proposta alternativa apresentada por Braga aumenta a alíquota-padrão em aproximadamente meio ponto percentual”, declarou o ministro em uma coletiva de imprensa realizada nesta quinta-feira. “No entanto, a alíquota média permanece inalterada, uma vez que a reforma tributária não implica em um aumento da carga tributária. Na verdade, a alíquota média tende a ser menor do que a atual, à medida que a redução de litígios e evasão fiscal amplia a base tributável, resultando em uma queda na alíquota média”, acrescentou Haddad.
Após a aprovação do texto-base da reforma tributária pela Câmara em julho deste ano, o Ministério da Fazenda calculou que, levando em consideração as isenções aprovadas pelos deputados, a alíquota-padrão do IVA ficaria entre 25,45% e 27%, enquanto a tributação sobre o consumo cairia abaixo dos atuais 34,4%. Esses cálculos foram baseados na premissa de que a reforma não aumentaria a carga tributária, mantendo a arrecadação dos tributos sobre o consumo em 12,45% do Produto Interno Bruto (PIB).
Após uma reunião com o Senador Eduardo Braga, técnicos do Ministério e consultores do Senado, Haddad assegurou que, mesmo com as novas isenções introduzidas para beneficiar alguns setores produtivos, a alíquota-padrão não deverá ultrapassar 28%.
“Estamos comprometidos com a transparência, pois nosso objetivo não é utilizar a PEC para aumentar a carga tributária, mas sim para realizar uma transição suave. Todos precisam entender o impacto que isso terá”, comentou o ministro, reafirmando sua posição.
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“A posição do Ministério da Fazenda é conhecida desde o início. Quanto menos isenções, melhor para o país. No entanto, dadas as atuais circunstâncias, compreendemos que, para obter o apoio necessário no Congresso Nacional e aprovar a reforma tributária, precisaremos contar com votos. Tanto o Deputado Federal Aguinaldo Ribeiro, relator da PEC na Câmara, quanto o Senador Eduardo Braga estão comprometidos com a aprovação da reforma, apesar das dificuldades e dos grupos de interesse presentes no Congresso”, afirmou Haddad, enfatizando que as negociações visam tornar o projeto suprapartidário para facilitar sua aprovação.
“Estamos confiantes de que o relatório está bem elaborado e que, com sorte, conseguiremos obter uma sólida maioria no Senado e promulgar a emenda constitucional ainda este ano. Acredito que estamos prestes a concluir uma tarefa histórica. O Brasil espera por uma reforma tributária há 40 anos, e finalmente estamos perto de alcançá-la. Perguntarão se é perfeita, mas nada é perfeito. No entanto, dadas as atuais circunstâncias, o avanço na qualidade de nosso sistema tributário é inestimável”, enfatizou o ministro.
No Senado, a PEC 45 deve ser votada apenas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e no plenário. A expectativa é que o texto apresentado pelo Senador Eduardo Braga seja discutido e votado na CCJ já na próxima terça-feira. O relator, no entanto, admite que o texto pode sofrer alterações, uma vez que recebeu mais de 700 emendas parlamentares.
“Teremos pequenos ajustes, principalmente de redação. São ajustes técnicos para garantir segurança jurídica e para que o texto represente simplificação, transparência, equilíbrio federativo e neutralidade. É crucial que haja um limite para a carga tributária, evitando aumentos de impostos”, comentou Braga após a reunião com o ministro. O senador afirmou que cerca de 250 emendas ao texto original já foram acolhidas e negou ter ampliado o regime de isenções.
“Não acredito que tenhamos aumentado as isenções. Pelo contrário, o Senado fez reduções em algumas delas em termos numéricos. Introduzimos isenções que são absolutamente necessárias, como no saneamento público, que é um dos maiores déficits sociais do país”, destacou Braga, acrescentando que sua proposta prevê que os tributos sejam revistos a cada cinco anos para que os benefícios concedidos por regimes diferenciados possam ser avaliados pelo Congresso Nacional.
Braga afirmou não ter recebido novos pedidos do Ministro Haddad durante a reunião do Dia de Finados e que, essencialmente, a estrutura do relatório que será submetido à votação na CCJ é a mesma apresentada na semana anterior. “Hoje, fizemos uma avaliação das mais de 700 emendas ao texto da emenda constitucional. Analisamos minuciosamente o relatório e estamos muito otimistas de que, na semana que vem, a partir do dia 7, na CCJ, e nos dias 8 e 9, no plenário, estaremos deliberando sobre a reforma tributária em primeiro e segundo turno.” (Com informações da Agência Brasil)