Economia • atualizado em 13/10/2024 às 20:42

Programa Negocie Já atendeu quase 160 mil contribuintes em seis meses

Programa Negocie Já atendeu quase 160 mil contribuintes em seis meses
Programa Negocie Já atendeu quase 160 mil contribuintes em seis meses

O Negocie Já, programa do Governo de Goiás que permite o refinanciamento de dívidas estaduais relacionadas ao ICMS, IPVA e ITCD, está em sua fase final, com as adesões se encerrando no dia 27 de outubro. Em seis meses de vigência, o programa alcançou um total de R$ 3,6 bilhões renegociados, envolvendo de forma inédita 159 mil contribuintes.

Até o momento, R$ 1,1 bilhão entrou no tesouro, e R$ 2,4 bilhões foram parcelados, abrangendo mais de 200 mil autos de infrações quitados e outros 101 mil parcelados.

No ICMS, imposto mais representativo do estado, o recolhimento à vista e de parcelas vencidas até o dia 30 de setembro atingiu R$ 825,8 milhões sendo R$ 777,8 milhões do imposto e R$ 48 milhões de penas pecuniárias. A carteira de parcelamento foi engordada com R$ 2,3 bilhões de ICMS e R$ 17 milhões decorrentes de penas pecuniárias.

O refinanciamento de dívidas no IPVA também foi expressivo. Chegou até agora a R$ 222 milhões quitados à vista e R$ 42,8 milhões parcelados, com a negociação de mais de 280 mil PATs (Processo Administrativo Tributário). A arrecadação de devedores de ITCD já alcançou R$ 103,7 milhões à vista e R$ 82,7 milhões parcelados e envolveu a negociação de mais de 1 mil PATs.

A gerente de Processos e Cobrança da Secretaria da Economia, Amanda Alves, pontuou ainda que existem cerca de 30 solicitações de incentivos e benefícios fiscais que não atenderam às exigências da lei nº 22.935/2024. Para que esses pedidos sejam aprovados, os contribuintes precisam cumprir três requisitos: pagar a contribuição para o PROTEGE, estar em dia com o ICMS referente às obrigações vencidas e não ter dívidas inscritas na dívida ativa. O programa “Negocie Já” pode ser usado para regularizar as duas últimas condições.

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“Embora a lei de convalidação esteja em vigor até 19 de novembro, os descontos sobre multas e juros são válidos apenas até o próximo dia 27, data de encerramento de adesões ao Negocie Já”, explica a gerente.

Prazo final
A Secretaria da Economia alerta os contribuintes para não perderem o prazo dos descontos de até 99% no pagamento à vista dos impostos ICMS, IPVA e ITCD. É importante destacar que o DARE deve ser gerado até o dia 27 de outubro, último dia previsto na lei.

O pagamento poderá ser feito na segunda-feira (28/10), mas é importante que o contribuinte fique atento: se o DARE for emitido somente na segunda, o documento não terá os descontos da renegociação. Para participar, basta o contribuinte entrar no site da Secretaria da Economia (economia.go.gov.br) e clicar no programa ‘Negocie Já’. Toda a negociação é feita de forma online.

Foto: Secretaria da Economia


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