A Receita Federal voltou a desmentir informações falsas que circulam nas redes sociais sobre um suposto monitoramento de transações via Pix para cobrança de impostos. Em nota oficial divulgada nesta quarta-feira (14), o órgão afirma que não existe tributação sobre o Pix nem fiscalização das movimentações financeiras com esse objetivo, prática vedada pela Constituição Federal.
De acordo com a Agência Brasil, segundo a Receita, mensagens alarmistas sobre “taxa do Pix” ou “imposto sobre transferências” são completamente falsas. O Pix, ressalta o Fisco, é apenas um meio de pagamento, assim como dinheiro ou cartão, e não gera, por si só, qualquer tipo de tributo.
Os boatos mencionam a Instrução Normativa nº 2.278, de agosto do ano passado, como se ela autorizasse o rastreamento de transações individuais. De acordo com a Receita, a norma apenas estende às fintechs as mesmas obrigações de transparência já aplicadas aos bancos tradicionais, dentro das regras de combate à lavagem de dinheiro e à ocultação de patrimônio. O órgão afirma que não há acesso a valores individuais nem à origem ou à natureza dos gastos dos cidadãos.
As informações falsas voltaram a ganhar força nas últimas horas após o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) publicar novos vídeos afirmando que o governo voltaria a monitorar o Pix. Duas semanas antes, a Receita já havia emitido outro alerta sobre notícias falsas envolvendo taxação de transações financeiras.
De acordo com o Fisco, esse tipo de conteúdo busca enganar a população, gerar pânico financeiro e enfraquecer a confiança em um dos principais meios de pagamento do país. A Receita acrescenta que a disseminação dessas mensagens atende a interesses do crime organizado e de pessoas que se beneficiam da monetização e do engajamento gerado por notícias falsas.
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O que diz a instrução normativa
A Receita esclarece que a instrução normativa publicada em agosto não trata de taxação nem de monitoramento de transações financeiras. O texto, afirma o órgão, apenas estende às fintechs e instituições de pagamento as mesmas obrigações de transparência já impostas aos bancos tradicionais desde 2015. As informações repassadas ao Fisco não detalham operações individuais nem permitem identificar a origem ou a natureza dos gastos dos usuários.
Segundo a Receita, a medida é necessária para impedir que fintechs sejam utilizadas por organizações criminosas para lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio, como já identificado em operações policiais recentes.
Reforma do IR
No mesmo comunicado, o órgão destacou informações verdadeiras que vêm sendo distorcidas nas redes sociais. Desde janeiro, contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil estão totalmente isentos do Imposto de Renda. Para rendas de até R$ 7.350, há desconto no valor devido. A Receita enfatiza que essas mudanças não têm relação com Pix, monitoramento de transações ou criação de novos tributos.
Como se proteger de golpes
A Receita Federal alerta que a propagação de boatos sobre impostos e Pix cria um ambiente favorável à aplicação de golpes. Criminosos se aproveitam da desinformação para enviar mensagens falsas por redes sociais, telefone e aplicativos como o WhatsApp, com tentativas de coagir vítimas, solicitar pagamentos indevidos ou obter dados pessoais.
A orientação do órgão é desconfiar de mensagens alarmistas, evitar o compartilhamento de conteúdos sem fonte confiável e buscar informações em canais oficiais do governo ou em veículos de imprensa profissional. Mensagens que pedem pagamentos, dados pessoais ou “regularizações” relacionadas ao Pix e a impostos devem ser tratadas como tentativas de golpe.
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Altair Tavares
Editor do Ciberjornal que sucedeu desde fevereiro de 2025 todo o conteúdo do blog www.altairtavares.com.br . Atuante no webjornalismo desde 2000. Repórter, comentarista e analista de política. Perfil nas redes sociais: @altairtavares
