Goiás está entre os 13 estados que, no âmbito do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), cumpriram os requisitos para o recebimento da complementação Valor Aluno Ano Resultado (VAAR). Ao todo, o Estado receberá R$ 72,6 milhões.
Criado em 2006, o Fundeb é um fundo especial, composto por recursos provenientes de impostos e das transferências dos Estados, Distrito Federal e Municípios vinculadas à Educação, conforme disposto nos artigos 212 e 212-A da Constituição Federal. Seus recursos se destinam à manutenção e desenvolvimento da Educação Básica pública e à valorização dos profissionais da Educação.
Além das fontes de receita de impostos e de transferências constitucionais dos Estados, Distrito Federal e Municípios, integram o Fundeb os recursos provenientes da União a título de complementação aos entes federados. Esses recursos são distribuídos considerando-se as modalidades de complementação (VAAF – Valor Anual por Aluno Final; VAAT – Valor Aluno Ano Total; e VAAR – Valor Aluno Ano Resultado).
A complementação-VAAR, em específico, é distribuída às redes públicas de ensino que cumprem as seguintes condicionalidades: a redução das desigualdades educacionais socioeconômicas e raciais; a escolha de gestores escolares de acordo com critérios de mérito e desempenho e com a participação da comunidade; a participação de ao menos 80% dos estudantes nos exames nacionais do sistema nacional de avaliação da Educação Básica; o regime de colaboração entre Estado e Municípios; e a adoção de referenciais curriculares alinhados à Base Nacional Comum Curricular.
Além do cumprimento desses critérios, é exigida a melhoria nos indicadores de atendimento e de aprendizagem com redução das desigualdades, nos termos do sistema nacional de avaliação da Educação Básica.
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Adequação às condicionalidades
A diretora de Política Educacional da Secretaria de Estado da Educação de Goiás (Seduc/GO), Patrícia Coutinho, explica que Educação Estadual tem trabalhado na implementação de políticas educacionais com foco na redução das desigualdades e na garantia do acesso, permanência e aprendizagem.
Desde 2020, por exemplo, o Governo de Goiás realiza a entrega de uniformes e kits de materiais escolares a todos os estudantes matriculados na rede pública estadual de Educação.
“Muitos estudantes deixavam de frequentar a escola porque o uniforme estava desgastado, porque a criança tinha crescido e o uniforme não cabia mais nela, ou porque estava rasgado e os pais não tinham condições de adquirir um novo. No momento em que o governo estadual, por meio da Secretaria da Educação, faz essa aquisição e distribui os uniformes, contribui para a redução da desigualdade. O estudante vai para a escola, onde todos possuem a mesma vestimenta, com a mesma qualidade”, ressalta Patrícia Coutinho.
Além dos uniformes, Goiás implementou, em 2021, o Programa Bolsa Estudo, uma política pública de caráter educacional e assistencial que objetiva combater a evasão e o abandono escolar. Por meio do programa, estudantes do 9º ano do Ensino Fundamental e do Ensino Médio (1ª a 3ª séries) da rede estadual de Educação recebem, anualmente, 10 parcelas no valor de R$ 111,92. O repasse, no entanto, é feito mediante o cumprimento de alguns critérios: ter frequência escolar mínima de 75% e média bimestral acima de 6,0 em todas as disciplinas.
Revisa Goiás
No âmbito pedagógico, Goiás tem investido em ações de recomposição e ampliação da aprendizagem. Dentre as ações está o Revisa Goiás, um material estruturado produzido por equipes da Seduc/GO e que atende professores e estudantes da rede pública estadual de Educação.
“Este é um material elaborado a partir do estudo e análise dos resultados das avaliações externas. Com base nesses resultados, o Núcleo de Produção de Material cria os materiais necessários para atender às necessidades dos nossos estudantes. Não usamos um material pronto, com foco em descritores e avaliações do país, mas, sim, um material direcionado para melhorar os indicadores de aprendizagem de Goiás. Utilizamos um material elaborado pelos nossos professores, que se baseia nos resultados das nossas avaliações, com o objetivo de diminuir as diferenças de aprendizagem dos estudantes dessa rede, o que tem feito a diferença”, salienta Patrícia Coutinho.
A diretora pedagógica exalta que o uso do material tem conseguido reduzir a desigualdade de aprendizagem entre os estudantes e reduzir os impactos da pandemia na Educação.
“A partir dos resultados das avaliações do Saеgо do ano passado, é possível notar a diminuição da desigualdade de aprendizagem. Houve o impacto da pandemia, e os estudos diziam que precisaríamos de cinco anos para reduzir essa desigualdade. Goiás saiu dessa curva em dois anos. Ou seja, para além de voltar para onde estávamos em 2019, antes da pandemia, recuperamos a queda e ainda avançamos mais”.
Escolha dos gestores
Uma outra ação implementada em Goiás e que cumpre as condicionalidades estabelecidas pelo VAAR é a realização de processo de seleção democrática para gestores escolares. A seleção, implementado em 2023, contou com diferentes etapas, incluindo avaliação curricular, participação em um curso de gestão escolar, prova de conhecimentos gerais e consulta pública.
Além disso, o Governo de Goiás alterou a lei que regulamenta a concessão de gratificações aos servidores que compõem as equipes gestoras das escolas da rede estadual de Educação. Com a mudança, o pagamento das gratificações por exercício de função comissionada educacional aos gestores escolares, secretários escolares e coordenadores administrativos e financeiros (CAFs) passa a ser dividido em duas partes: 50% do valor fixo, concedida ao servidor em razão do efetivo exercício na função e atrelado ao porte (número de alunos) da escola; e 50% variável, que será mensurada de acordo com o mérito, o desempenho e a permanência dos estudantes, também com a apuração do número de matrículas e frequências.
“São muitos os investimentos que vão desde a parte de recursos humanos e infraestrutura e chega até o pedagógico. São essas ações que contribuem e colaboram para que Goiás hoje esteja entre os melhores estados em termos de redução de desigualdade. Em todos os aspectos de desigualdade, tanto social quanto de aprendizagem”, conclui a diretora da Seduc/GO.
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