O governador em exercício do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Couto, sancionou a Lei 11.213, que cria o Marco Legal Mães na Ciência. A medida, publicada no Diário Oficial na segunda-feira, 8 de junho de 2026, busca promover a equidade de gênero na produção científica estadual e oferecer suporte a mães e adotantes que atuam na graduação e pós-graduação.
Diretrizes contra discriminação e reconhecimento do cuidado
A nova legislação estabelece regras claras para evitar a discriminação de mulheres em processos acadêmicos e determina que o trabalho de cuidado seja considerado nas avaliações de mérito. Universidades públicas estaduais e a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (Faperj) deverão adotar ações concretas de equidade para garantir a permanência e a progressão de mães e adotantes na carreira científica.
Com isso, o Estado reconhece que a maternidade não pode ser obstáculo ao desenvolvimento de pesquisas e cria mecanismos para que essas profissionais concilitem responsabilidades familiares e acadêmicas sem prejuízo à trajetória profissional.
Ações da Faperj e das universidades estaduais
A Faperj, presidida por Caroline Alves, e as instituições de ensino superior estaduais ficam responsáveis por implementar programas de apoio, como flexibilização de prazos, bolsas específicas e políticas de inclusão. O objetivo é assegurar condições justas para que nenhuma pesquisadora precise escolher entre a maternidade e a produção científica.
quando apoiamos uma mãe cientista, não estamos investindo apenas em uma pesquisadora. Estamos investindo em uma família, em uma geração futura e no fortalecimento de toda a ciência
Caroline Alves
Compromisso com a equidade de gênero na ciência
A sanção da Lei 11.213 reforça o compromisso do Rio de Janeiro com a permanência de mulheres na ciência. Ao integrar diretrizes contra a discriminação e valorizar o trabalho de cuidado, o Estado avança na construção de um ambiente acadêmico mais inclusivo e sustentável para as próximas gerações de pesquisadoras.
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