O Ministério da Educação (MEC) divulgou nesta quarta-feira (14), em portaria publicada no Diário Oficial da União, os critérios e valores da distribuição do Salário-Educação para 2024. A previsão é que mais de R$ 37,2 milhões sejam repassados a estados, Distrito Federal (DF) e municípios para a suplementação das despesas públicas no setor educacional.
Do total arrecadado com a contribuição social das empresas, equivalente a R$ 19 trilhões em 2024, dois terços de 90% serão destinados aos entes federados, o que corresponde a R$ 37,2 milhões. A quota federal fica com o terço restante, enquanto 10% são direcionados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
O cálculo da quota de cada estado e município leva em consideração o número de alunos matriculados na educação básica pública, conforme dados do Censo Escolar. Na prática, cada ente federado recebe um valor por vaga, que varia de acordo com a arrecadação mensal e pode ser consultado no site do FNDE.
Salário-Educação: Processo automático e sem necessidade de convênio
O repasse dos recursos do Salário-Educação é automático, sem necessidade de adesão ou celebração de convênio por parte das secretarias de educação. Basta que o ente federado mantenha uma conta bancária específica, aberta pelo FNDE em instituição financeira oficial.
Recursos para fortalecer a educação básica
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O Salário-Educação é uma importante ferramenta para o fortalecimento da educação básica no Brasil. Os recursos podem ser utilizados para financiar diversas ações, como:
- Pagamento de profissionais da educação: professores, coordenadores, pedagogos, etc.
- Aquisição de materiais didáticos: livros, apostilas, equipamentos audiovisuais, etc.
- Manutenção da infraestrutura escolar: reformas, ampliações, construção de novas escolas, etc.
- Implementação de programas e projetos educativos: programas de alfabetização, educação especial, inclusão digital, etc.
A distribuição do Salário-Educação contribui para a redução das desigualdades educacionais no país e garante o acesso à educação de qualidade para todos os alunos.
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