O Ministério Público de Contas (MPC/TCMGO) e a Comissão de Educação do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (COEDUC-TCMGO) estimam que o Estado precisa investir R$ 2,17 bilhões para eliminar o déficit de vagas na educação infantil. O levantamento integra o trabalho do Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação em Goiás (Gaepe-GO).
O estudo mostra que 45.976 crianças aguardam vagas em creches e pré-escolas. Desse total, 39.155 estão na faixa de creche e 6.821 na pré-escola, etapa de frequência obrigatória. Esses dados são do levantamento Retrato da Educação Infantil, realizado em 2024 pelo Ministério da Educação (MEC) e pelo Gaepe-Brasil. A iniciativa tem coordenação do Instituto Articule, com apoio da Atricon e do Instituto Rui Barbosa (IRB).
Para atender toda a demanda, o estudo aponta a necessidade de construir 396 novas creches e ampliar 23 unidades já existentes. Com base em custos atualizados para 2025, o investimento total chegaria a R$ 2.179.337.086,43.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), de 1996, define as responsabilidades de cada ente federativo. Os municípios cuidam da educação infantil e dos anos iniciais do ensino fundamental. O Estado responde pelo ensino médio. Os anos finais do ensino fundamental são de responsabilidade compartilhada entre municípios e Estado. A colaboração entre as esferas de governo torna-se essencial para garantir o acesso e a qualidade da educação.
Nesse contexto, o Gaepe-GO promove articulações com o Governo do Estado para ampliar ações conjuntas e fortalecer o regime de colaboração.
Leia Também
“Queremos fortalecer esse apoio entre Estado e municípios para assegurar o direito das crianças à educação infantil, conforme determina a Constituição Federal e outras normas que tratam do tema”, afirmou o conselheiro do TCMGO, Fabrício Motta.
A presidente-executiva do Instituto Articule, Alessandra Gotti, destacou a importância da pauta.
“Expandir a oferta de creches é o maior instrumento de justiça social que podemos oferecer. Isso exige planejamento técnico, orçamento e colaboração entre União, Estado e municípios. Contamos com o apoio do Legislativo nessa jornada”, reforçou.
Leia mais sobre: Brasil / Governo de Goiás / Educação
Altair Tavares
Editor do Ciberjornal que sucedeu desde fevereiro de 2025 todo o conteúdo do blog www.altairtavares.com.br . Atuante no webjornalismo desde 2000. Repórter, comentarista e analista de política. Perfil nas redes sociais: @altairtavares
