A rivalidade não acontece dentro de campo, mas nos tribunais. A disputa entre o Clube de Regatas do Flamengo e o Flamengo Esporte Clube trouxe à tona um tema pouco conhecido do grande público: o alcance do direito de marca no país e os efeitos do reconhecimento de uma marca como “alto renome”.
No caso, o clube carioca, um dos mais populares do Brasil, conseguiu restringir a comercialização de produtos com o nome “Flamengo” por parte do time piauiense. A decisão não interfere na atuação esportiva da equipe nordestina, que continua apta a disputar competições e manter sua identidade histórica, mas limita diretamente a exploração comercial da marca.
O que está em jogo
No Brasil, o registro de marcas é regulamentado pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial e, em regra, garante exclusividade apenas dentro de uma determinada classe de produtos ou serviços. Isso permite, por exemplo, que empresas diferentes utilizem o mesmo nome em segmentos distintos.
No entanto, há exceções. Uma delas é o reconhecimento de Marca de Alto Renome, concedido a marcas amplamente conhecidas pela população. Nesses casos, a proteção deixa de ser limitada a um setor específico e passa a abranger todas as categorias de produtos e serviços.
É justamente esse status que fortalece a posição do Flamengo do Rio de Janeiro.
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Decisão delimita campos distintos
Com base nesse entendimento, a Justiça estabeleceu uma divisão clara entre o uso esportivo e o uso comercial do nome:
- Uso esportivo liberado: o Flamengo do Piauí mantém suas atividades no futebol, com nome, escudo e participação em competições.
- Exploração comercial restrita: a venda de produtos como camisas, bonés e outros itens com a marca “Flamengo” fica vinculada ao detentor do registro de alto renome.
Na prática, isso significa que, para comercializar produtos oficiais, o clube piauiense precisaria de autorização ou acordo de licenciamento com o Flamengo carioca, o que pode envolver pagamento de royalties.
Fenômeno dos “xarás” no futebol
A situação não é isolada. O futebol brasileiro reúne dezenas de clubes com o nome “Flamengo”, espalhados por diferentes estados, muitos deles criados como homenagem ao time do Rio de Janeiro.
Essa multiplicidade é possível porque o registro esportivo não impede a repetição de nomes. Já no campo comercial, a lógica é diferente: prevalece quem detém o direito de marca devidamente registrado.
Impacto vai além do futebol
Especialistas apontam que o caso ilustra a importância da gestão de marcas como ativo estratégico. Mais do que identidade, a marca representa valor econômico — especialmente em setores como o esportivo, onde a venda de produtos oficiais é uma das principais fontes de receita.
A disputa também reforça um alerta para clubes, empresas e organizações: sem proteção adequada, nomes consolidados podem ter seu uso limitado ou até explorado por terceiros em determinadas áreas.
No fim, a decisão deixa uma mensagem clara: enquanto a história pode ser compartilhada entre “xarás”, o direito ao lucro pertence a quem detém o registro — e, no caso do Flamengo, a força de uma marca que ultrapassa as quatro linhas.
Veja o video sobre a disputa
https://www.instagram.com/reel/DWEG8bGDUCL
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Altair Tavares
Editor do Ciberjornal que sucedeu desde fevereiro de 2025 todo o conteúdo do blog www.altairtavares.com.br . Atuante no webjornalismo desde 2000. Repórter, comentarista e analista de política. Perfil nas redes sociais: @altairtavares
