A Prefeitura de Goiânia reafirma a importância da lei 11.459/2025, que determina o fechamento das distribuidoras de bebidas à meia-noite, mantendo apenas o atendimento em formato delivery entre 0h e 4h59. A norma, sancionada pelo prefeito Sandro Mabel no dia 30 de julho, passou a vigorar em agosto. Segundo levantamento do Observatório de Segurança da Polícia Militar do Estado de Goiás (PMGO), até novembro, o número de homicídios registrados no período da madrugada, entre 0h e 6h, caiu pela metade em comparação com o mesmo intervalo do ano anterior.
A análise aponta ainda redução de 40% nas tentativas de homicídio, queda de 19,57% nas ocorrências de vias de fato e diminuição de 18,09% nos casos de agressão. O comandante do Comando de Policiamento da Capital (CPC), coronel Pedro Henrique Batista, classifica que os números falam por si. “A legislação tem apoio de mais de 70% da população goianiense e está associada também à queda de 29% nos acidentes de trânsito com vítimas no mesmo período de vigência da lei. São números consideráveis que mostram o benefício dessa medida. Caso o horário seja flexibilizado, crimes como homicídios tendem a voltar a crescer nesses locais. É uma legislação que deu certo”, reforçou.
“Existe uma polêmica de um grupo de donos de distribuidoras que querem retomar o funcionamento até a madrugada, como era antes. Porém, desde que a cidade passou a adotar o fechamento à 0h, a própria Polícia Militar registrou queda de até 50% no número de homicídios e de outros crimes. É uma medida que reduziu demais as confusões e melhorou a segurança”, destaca o prefeito Sandro Mabel. Ele lembra ainda que o consumo não é proibido após esse horário, já que permanece permitida a venda por delivery. “Quem quiser pedir uma bebida em casa pode pedir normalmente. O que não pode é manter o ponto aberto depois do horário”, frisa.
Mabel reforça ainda que a posição da prefeitura é sustentada pelos dados e pelo sentimento da população. “A sociedade defende essa medida. Basta olhar os números da PM. Tivemos uma redução expressiva nos homicídios, nas tentativas de homicídio, e até as denúncias de som alto e perturbação do sossego, registradas pela Amma e pela Sefic, caíram cerca de 80%. Tudo isso demonstra que estamos no caminho certo”, conclui.
A fiscalização municipal acompanha, junto à Guarda Civil Metropolitana (GCM), o cumprimento das normas. Desde o início da vigência da lei, a Secretaria Municipal de Eficiência (Sefic) fiscalizou 359 distribuidoras, autuou 54 por descumprimento do horário estabelecido e outras 62 por falta de alvará de localização e funcionamento. Uma delas foi alvo de interdição cautelar. A secretaria destaca que a maior parte dos estabelecimentos já se adequou às exigências, contribuindo para a redução de conflitos e perturbação do sossego em áreas residenciais.
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Fotos: Sefic
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Altair Tavares
Editor do Ciberjornal que sucedeu desde fevereiro de 2025 todo o conteúdo do blog www.altairtavares.com.br . Atuante no webjornalismo desde 2000. Repórter, comentarista e analista de política. Perfil nas redes sociais: @altairtavares
