Repasse do Bolsa Estudo no valor unitário de R$ 111,92 atende estudantes do 9º ano do ensino fundamental e das três séries do ensino médio matriculados na rede estadual de educação; somente em fevereiro, são mais de 263 mil beneficiados
O Governo de Goiás concluiu, nesta semana, o pagamento da primeira parcela do Programa Bolsa Estudo do ano letivo de 2024. Ao todo, 263.394 estudantes da rede estadual de educação cumpriram os requisitos de média e frequência escolar e receberam o repasse neste mês de fevereiro. O investimento é de R$ 29,4 milhões.
Criada em 2021, a iniciativa beneficiou, em uma primeira fase, estudantes matriculados nas três séries do ensino médio com 10 parcelas mensais de R$ 111,92. Para 2024, houve ampliação para atender também estudantes do 9º ano do ensino fundamental. O objetivo é incentivar a aprendizagem e combater a evasão escolar.
“Essa bolsa é um incentivo à frequência escolar e à dedicação dos nossos estudantes, em busca de boas notas. É uma ferramenta que contribui para a oferta de uma educação pública de qualidade em todos os níveis”, afirma o governador Ronaldo Caiado.
Novos beneficiários Bolsa Estudo
Do total de 263.394 estudantes atendidos neste mês, 205.667 são alunos do ensino médio e 57.727 são do 9º ano do ensino fundamental. Em relação ao ano letivo de 2023, 136.974 estudantes correspondem a novos beneficiários do programa. Eles recebem a primeira parcela neste mês de fevereiro.
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Os novos cartões serão encaminhados às Coordenações Regionais de Educação (CREs) a partir da próxima terça-feira (20/02) e entregues aos alunos diretamente nas unidades escolares. O valor pode ser utilizado para a realização de compras, conforme a necessidade e interesse do beneficiário.
Critérios
Para receber o Bolsa Estudo, o aluno deve estar regularmente matriculado em uma escola pública estadual, ter frequência escolar mínima de 75% e média bimestral acima de 6,0 em todas as disciplinas. Não há repasse nos meses de janeiro e agosto, que são meses subsequentes aos períodos de férias escolares (dezembro e julho).
Foto: Seduc
SOBRE O PROGRAMA
O programa Bolsa Estudo, desenvolvido pelo Governo de Goiás, foi criado pela Lei 21.162 e consiste em uma política pública de caráter educacional e assistencial, que busca incentivar a aprendizagem, combater a evasão escolar e atenuar os efeitos econômicos da pandemia da Covid-19. O Bolsa Estudo também está vinculado ao programa Busca Ativa: Acolher para Permanecer, lançado pela Seduc/GO, em outubro de 2021.
Quando serão entregues os novos cartões?
Os novos cartões serão gerados em fevereiro a partir da primeira análise da frequência escolar. Os cartões serão encaminhados às respectivas Coordenações Regionais de Educação (CREs) e repassado para as unidades escolares, que realizarão as entregas aos estudantes.
Qual a lei que institui o Programa Bolsa de Estudo?
LEI Nº 21.162, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021 (Lei Programa Bolsa Estudo)
Qual o valor do repasse mensal?
O repasse era de R$ 100,00 e a partir de agosto de 2022 será de R$ 111,92 mensal.
Quem tem direito ao Bolsa de Estudo?
Todos os estudantes matriculados no Ensino Médio da Rede Pública Estadual de Goiás (escolas com Inep).
Quando será feito o repasse referente a cada mês?
Todos os pagamentos mensais serão disponibilizados até o dia 15 de cada mês, referente ao monitoramento do mês anterior, por exemplo, o mês de fevereiro será pago até o dia 15/03 e assim por diante.
O estudante precisa fazer algum cadastro para receber o benefício?
Não. O pagamento da Bolsa Estudo é automático, desde que a matrícula esteja regularizada, com dados pessoais atualizados do estudante e do responsável, e o estudante cumpra todos os critérios do programa.
Onde posso acessar informações sobre o pagamento?
A nova versão do aplicativo NetEscola permite que os usuários visualizem o status de pagamento mensal do Bolsa Estudo, acompanhar se o benefício já está disponível no cartão e obter informações detalhadas sobre o repasse.