O Plenário da Câmara de Goiânia aprovou, em segunda votação, nesta quinta-feira (18), projeto de lei complementar (PLC 8/2025) que estabelece, no Código de Posturas do Município, normas para utilização de espaços públicos por estabelecimentos comerciais.
De autoria do vereador Tião Peixoto (PSDB), o texto permite a ocupação de calçadas, de praças e de outros logradouros públicos por estabelecimentos do ramo alimentício, como bares, restaurantes e lanchonetes. Os estabelecimentos poderão ocupar os espaços com mesas, cadeiras e churrasqueira, sem necessidade de licença ou de autorização prévia.
A matéria determina ainda a reserva de uma faixa da calçada – com largura mínima de um metro e trinta centímetros, a contar do meio-fio – para o trânsito de pedestres.
De acordo com o vereador, a revogação da exigência de licença prévia para o uso de calçadas trará como benefícios:
– modernização de processos administrativos;
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– redução da burocracia;
– simplificação da relação entre poder público e setor privado;
– incentivo à formalização de novos negócios;
– aumento na capacidade de atendimento dos estabelecimentos;
– fortalecimento do comércio;
– geração de empregos.
O projeto segue para sanção ou veto do prefeito Sandro Mabel (União Brasil).
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Altair Tavares
Editor do Ciberjornal que sucedeu desde fevereiro de 2025 todo o conteúdo do blog www.altairtavares.com.br . Atuante no webjornalismo desde 2000. Repórter, comentarista e analista de política. Perfil nas redes sociais: @altairtavares
