A Câmara Municipal de Goiânia aprovou, em segunda votação nesta terça-feira (3), o Projeto de Lei nº 151/2024, que institui o Dia Municipal de Luta Contra a LGBTfobia. A proposta estabelece o dia 17 de maio no Calendário Oficial de Eventos de Goiânia, alinhando a data ao Dia Internacional de Combate à LGBTfobia.
O projeto é de autoria do vereador Fabrício Rosa (PT) e agora segue para sanção do prefeito Sandro Mabel (União Brasil).
Pelo texto aprovado, o município poderá promover, anualmente, atividades de conscientização, prevenção, orientação e enfrentamento à discriminação contra a população LGBTQIAPN+.
17 de maio
Segundo o vereador Fabrício Rosa, a escolha da data tem um significado histórico. Em 17 de maio de 1990, a Organização Mundial da Saúde (OMS) retirou a homossexualidade da Classificação Internacional de Doenças (CID).
“Naquele momento, houve um reconhecimento tardio de uma evidência científica que, mesmo depois de formalizado, não foi capaz de apagar décadas de estigma e violência”, afirmou o vereador.
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Ele destacou que, durante muitos anos, a população LGBTQIAPN+ foi tratada de forma equivocada pela sociedade.
“Durante décadas, ser LGBTQIAPN+ foi tratado como doença, desvio, anormalidade. O que nunca foi patologia deixou de ser oficialmente chamado assim. Mas o estigma permaneceu. A violência permaneceu. O preconceito se reorganizou em outras formas”, completou.
Dados
A justificativa do projeto também apresenta dados que demonstram a necessidade de ações de combate à discriminação.
De acordo com o Observatório de Mortes Violentas de LGBTQIAPN+ no Brasil, o estado de Goiás registrou 12 mortes motivadas por LGBTfobia em 2022.
Além dos casos mais graves, o texto aponta que a violência contra essa população também ocorre no cotidiano, por meio de insultos, agressões físicas e discriminação em ambientes como escolas, locais de trabalho, espaços públicos e ambientes de lazer.
Campanhas
Com a criação da data, o município poderá promover, especialmente durante o mês de maio, diversas ações voltadas à conscientização e ao enfrentamento da LGBTfobia.
Entre os objetivos previstos no projeto estão:
- promoção de campanhas educativas e de mobilização social;
- incentivo ao respeito à diversidade de orientação sexual e identidade de gênero;
- participação do poder público e da sociedade civil organizada nas atividades;
- desenvolvimento de políticas públicas, programas e projetos de combate à discriminação;
- prevenção de condutas caracterizadas como LGBTfobia.
STF
O projeto também se fundamenta em princípios previstos na Constituição Federal de 1988, que estabelece entre os objetivos da República a promoção do bem de todos sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade ou quaisquer outras formas de discriminação, conforme o artigo 3º, inciso IV.
Já o artigo 5º da Constituição garante a igualdade de todos perante a lei e prevê punição para atos discriminatórios que atentem contra direitos e liberdades fundamentais.
Em 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero deve ser enquadrada como crime, equiparando essas práticas ao crime de racismo.
Sanção
Após aprovação em segunda votação no plenário da Câmara Municipal, o Projeto de Lei nº 151/2024 segue agora para análise do prefeito Sandro Mabel.
Caso seja sancionado e publicado no Diário Oficial do Município (DOM), o Dia Municipal de Luta Contra a LGBTfobia passará oficialmente a integrar o Calendário Oficial de Eventos de Goiânia, com vigência a partir da publicação da lei.
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Altair Tavares
Editor do Ciberjornal que sucedeu desde fevereiro de 2025 todo o conteúdo do blog www.altairtavares.com.br . Atuante no webjornalismo desde 2000. Repórter, comentarista e analista de política. Perfil nas redes sociais: @altairtavares
