As condições do lixão de Goiânia foram discutidas pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e prefeitura da capital, na tarde desta segunda-feira (7). O debate, que contou com a presença do prefeito Sandro Mabel, abordou três pontos principais: os riscos associados ao funcionamento do empreendimento, os passos necessários para que o município obtenha uma nova licença ambiental e o futuro da destinação dos resíduos gerados na cidade.
O lixão, que funcionava como aterro sanitário desde 1993, perdeu sua licença ambiental em 2011 e, mesmo após um acordo com o Ministério Público para regularização, não cumpriu as exigências previstas. Em 2025, a Justiça chegou a determinar a interdição do local, mas a decisão foi revertida a pedido da prefeitura. A Semad, considerada responsável pela fiscalização, passou então a aplicar multa diária ao município pela continuidade das operações e convocou a administração para discutir um plano de desmobilização do local.
Um relatório técnico produzido pela Semad em maio deste ano reforçou a gravidade do cenário. O documento aponta ao menos 12 falhas críticas no lixão, incluindo a ausência de todas as licenças obrigatórias, proximidade com áreas residenciais, falhas nos sistemas de impermeabilização e drenagem, presença de animais vetores de doenças e risco de deslizamentos.
Diante da discordância da prefeitura em relação aos apontamentos do relatório, a titular da Semad, Andréa Vulcanis, propôs uma nova reunião, desta vez entre as equipes técnicas dos dois órgãos. O objetivo é que o município possa apresentar contrapontos e discutir tecnicamente as irregularidades identificadas. A reunião está prevista para ocorrer na próxima semana.
Sobre a possibilidade de o lixão voltar a operar como aterro sanitário, Vulcanis explicou que o município deverá apresentar novo pedido de licenciamento ambiental por meio do Sistema Ipê. A solicitação será analisada pela equipe da Semad, que poderá deferir ou indeferir o pedido conforme o cumprimento de todos os requisitos legais.
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Por fim, a secretária destacou o processo de regionalização da gestão de resíduos sólidos em andamento em Goiás, que prevê a substituição dos lixões por aterros sanitários regionalizados. A proposta é construir estruturas que atendam simultaneamente várias prefeituras, especialmente aquelas que não têm recursos para manter um aterro individual.
Segundo Vulcanis, cabe à prefeitura decidir se deseja investir e adequar o atual lixão, cuja gestão é de sua responsabilidade. No entanto, com relação ao futuro aterro regional que atenderá Goiânia e outros municípios, a Semad não autorizará concessões, parcerias público-privadas ou qualquer outro tipo de negociação.
Contexto
O Aterro Sanitário Municipal de Goiânia foi inaugurado em 1993 e perdeu a licença ambiental em 2011. Nove anos depois, foi assinado um termo de ajustamento de conduta (TAC) junto ao Ministério Público do Estado. O acordo previa uma série de obras e alterações para que o aterro seguisse funcionando, em troca, a Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma) concedeu à administração uma licença ambiental provisória.
O prazo máximo para cumprimento deste acordo foi prorrogado até janeiro de 2024. Em dezembro, a licença municipal venceu e não foi renovada a pedido do Ministério Público. Em abril de 2025, a Justiça determinou a interdição do aterro por considerar que houve o descumprimento da TAC e que o local estava funcionando sem licença ambiental válida.
A interdição, no entanto, foi derrubada quatro dias depois a pedido da nova gestão da prefeitura, que argumentou não ter condições financeiras de cumprir com as exigências em um prazo curto.
A decisão mais recente do Tribunal de Justiça reforçou que a Semad é o órgão competente para fiscalizar e exigir providências ambientais. A secretaria, então, passou a aplicar multa diária ao município pela continuidade das operações do aterro e convocou a prefeitura para discutir um plano de desmobilização.
Relatório
Duas ações de fiscalização foram realizadas no lixão de Goiânia, nos dias 1º de fevereiro e 24 de abril de 2025, e ajudaram a embasar o relatório produzido pela Semad. Durante as ações, a equipe da secretaria conversou com funcionários do lixão, com pessoas que moram próximo da região e funcionários do Aeródromo Nacional de Aviação, também localizado nas proximidades.
Conforme o documento, os principais descumprimentos vistos no lixão Goiânia são:
- Localização inadequada;
- Falta de todas as licenças ambientais obrigatórias;
- Projetos de impermeabilização e drenagem ineficazes;
- Sistema de monitoramento ambiental precário ou inexistente;
- Desvio no cumprimento do projeto aprovado;
- Cobertura e disposição dos resíduos fora das normas;
- Ausência de planos e equipamentos de emergência;
- Manutenção e operação longe do exigido;
- Relatórios e registros ambientais incompletos;
- Gestão deficiente dos resíduos gerados e do lixiviado;
- Proliferação de vetores e pragas em desacordo com as exigências sanitárias;
- Risco real de deslizamentos e acidentes estruturais.
Frente à equipe da Semad, a secretária Andrea Vulcanis disse em entrevista que, com base nas informações técnicas contidas no relatório, a situação do lixão de Goiânia é irreversível. Para ela, não é possível reverter a condição do lixão para uma situação de um aterro sanitário, por conta do excesso de resíduos que o local recebe e pelo descaso perpetuado durante décadas. A entrevista está disponível no canal do YouTube da Semad e também no site.
“(Agora), o que tem que ser feito é paralisar o depósito de lixo, ou seja: paralisar o dano ambiental, fazer as medidas de remediação para a gestão adequada daquela pilha, para que ela não perca a estabilidade, para que não tenha problema com os gases, a explosão, a gestão do chorume, e evitar ali aquela contaminação. As ações de manutenção para evitar o agravamento desses danos vão ter que acontecer ao longo de muitas décadas”, disse Vulcanis.
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Altair Tavares
Editor do Ciberjornal que sucedeu desde fevereiro de 2025 todo o conteúdo do blog www.altairtavares.com.br . Atuante no webjornalismo desde 2000. Repórter, comentarista e analista de política. Perfil nas redes sociais: @altairtavares
