Com 27 votos contrários e sete favoráveis, a Câmara de Goiânia rejeitou, nesta quinta-feira (9), o Projeto de Decreto Legislativo nº 126/2025, de autoria do vereador Igor Franco (MDB), que propunha sustar os efeitos do Decreto nº 28/2025, por meio do qual o prefeito Sandro Mabel (União Brasil) declarou estado de calamidade financeira no município.
O prefeito justificou o decreto afirmando que a administração municipal se encontrava em “situação caótica”, devido ao déficit financeiro nos cofres públicos.
Ao defender a suspensão do decreto, Igor Franco alegou que a Prefeitura apresentou superávit nas contas, conforme a última prestação de contas do próprio prefeito, o que, segundo ele, indica equilíbrio financeiro. O vereador também citou relatório do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que concluiu que a situação financeira do município não configura quadro extremo de calamidade, sendo possível restabelecer o equilíbrio orçamentário com medidas de contingenciamento, cortes de gastos e observância à Lei de Responsabilidade Fiscal. Além disso, mencionou parecer do Ministério Público de Contas apontando falta de base técnica, contábil e jurídica para a manutenção do estado de calamidade.
Apesar das argumentações, a base do prefeito votou pela manutenção do decreto. Os vereadores Oséias Varão (PL) e Juarez Lopes (PDT) afirmaram que não haveria motivo para suspender o decreto a apenas dois meses de seu encerramento.
A vereadora Kátia (PT), relatora da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), classificou o decreto como falso, destacando que o relatório de transição não é documento contábil ou fiscal, e que o TCM e o Ministério Público de Contas reconhecem a existência de superávit.
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A vereadora Aava Santiago (PSDB) ressaltou que contratos firmados pela Prefeitura, como os de dedetização, custeio de mestrado para procuradores e suplementações à Comurg e ao Consórcio Limpa Gyn, não condizem com um cenário de calamidade financeira.
O vereador Fabrício Rosa (PT) criticou o uso de cartões corporativos por gestores municipais, afirmando que tais práticas são incompatíveis com o decreto. Segundo ele, o objetivo seria realizar contratações sem licitação e sem a anuência do Legislativo.
Já o vereador Cabo Senna (PRD) destacou que o superávit já havia sido identificado desde a primeira prestação de contas da atual gestão, com saldo de R$ 705 milhões no primeiro quadrimestre e R$ 678 milhões no segundo. “Portanto, não existe calamidade financeira no município”, afirmou.
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Altair Tavares
Editor do Ciberjornal que sucedeu desde fevereiro de 2025 todo o conteúdo do blog www.altairtavares.com.br . Atuante no webjornalismo desde 2000. Repórter, comentarista e analista de política. Perfil nas redes sociais: @altairtavares
