O objetivo da proposta é assegurar aos motoboys o direito de proteção à saúde e à integridade física. (Foto: reprodução)
Os deputados estaduais aprovaram o Projeto de Lei nº 5903/25, que isenta da cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) motocicletas, ciclomotores, triciclos e motonetas de até 150 cilindradas com mais de seis anos de uso.
A proposta recebeu 32 votos favoráveis e agora segue para sanção do Executivo. Estima-se que, a partir do próximo ano, 372 mil veículos se enquadrem na isenção, reduzindo a carga tributária para os proprietários. O impacto financeiro da medida em 2026 será de aproximadamente R$ 63,7 milhões.
Na exposição de motivos do projeto, o governador Ronaldo Caiado (UB) justificou a medida destacando que veículos de baixa cilindrada “são essenciais para a locomoção de pessoas em situação econômica vulnerável, especialmente em regiões com transporte coletivo limitado”.
Atualmente, Goiás já concede uma redução de até 50% na base de cálculo do IPVA para veículos de até 125 cilindradas, conforme determinação do artigo 94-A do Código Tributário do estado.
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