O Programa de Autonomia Financeira das Unidades de Saúde (Pafus) é um mecanismo complementar de descentralização da execução orçamentária para despesas de pequeno valor, voltadas à manutenção e ao funcionamento das unidades de saúde do município.
Segundo a Prefeitura, o projeto que cria o Pafus tem como objetivo combater a morosidade e a ineficiência na realização de despesas rotineiras e urgentes, garantindo mais agilidade na resolução de problemas do dia a dia nas unidades.
Os vereadores analisam a autorização do repasse para a melhoria no atendimento aos pacientes e melhor condição de trabalho para os funcionários.
Burocracia gera atrasos
De acordo com o projeto, demandas cotidianas — como aquisição de material de limpeza, manutenção de equipamentos médicos e pequenos reparos estruturais — atualmente dependem de processos licitatórios centralizados na Secretaria Municipal de Saúde.
Esse modelo, segundo o Executivo, resulta em atrasos médios de até 180 dias, além de gerar equipamentos parados, falta de insumos básicos e prejuízos diretos à qualidade do atendimento prestado à população.
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“A administração central também acaba sobrecarregada com demandas de baixa complexidade, o que compromete o foco em ações estratégicas de planejamento, regulação e gestão de alta complexidade”, destaca a justificativa do projeto.
Ainda conforme o texto, a implementação do Pafus não vai gerar novos gastos para o município. Os recursos já estão previstos no Fundo Municipal de Saúde e serão apenas redistribuídos.
“O programa promoverá a descentralização desses recursos, sem necessidade de suplementação orçamentária, respeitando os limites aprovados para a área da saúde”, explica o Executivo.
Mais autonomia para as unidades de saúde
Com o Pafus, as unidades terão mais autonomia para resolver demandas locais com rapidez, otimizando a aplicação dos recursos públicos e melhorando a eficiência da gestão.
Os recursos poderão vir de emendas parlamentares impositivas, do orçamento municipal e também de transferências estaduais e federais.
“A proposta amplia a capacidade de investimento nas unidades de saúde sem comprometer o equilíbrio fiscal do município”, conclui o texto.
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Altair Tavares
Editor do Ciberjornal que sucedeu desde fevereiro de 2025 todo o conteúdo do blog www.altairtavares.com.br . Atuante no webjornalismo desde 2000. Repórter, comentarista e analista de política. Perfil nas redes sociais: @altairtavares
