A Prefeitura de Goiânia apresentou na Câmara Municipal, relatório de prestação de contas do 2° e 3°quadrimestres de 2023, em atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Na apresentação, o prefeito Rogério destacou que Goiânia avança em eixos prioritários: amparo social, reforço da educação, estruturação da saúde pública e desenvolvimento econômico da cidade.
Foram destacados os esforços da gestão em implementar, ainda em 2023, medidas para otimizar a arrecadação e investir no setor de serviços, como o novo Código Tributário. “Essas ações resultaram em conquistas significativas, como o ISS se tornando a principal fonte de receita do município, superando o IPTU e alcançando a marca de R$ 1,17 bilhão no último quadrimestre”, assinalou Rogério.
O prefeito apontou que, de forma histórica e inédita, o município alcançou a marca de 98,32% das emendas impostivas de 2023 empenhadas. E com R$ 76,5 milhões pagos no exercício anterior. Também lembrou que, em 2024, 85 mil famílias ficaram isentas do IPTU e centenas tiveram redução do valor. De acordo com Rogério, os números mostram que as decisões financeiras implementadas em sua gestão foram assertivas e começam a gerar frutos positivos para a cidade no presente e de maneira permanente nas próximas décadas.
Mesmo diante de quedas nos repasses federais e estaduais, como no ICMS (-5%) e em fundos como o de Assistência Social (-50%), Goiânia conseguiu manter um crescimento real de 9,16% na Receita Tributária. “Isso reflete nossa eficiência na gestão financeira, permitindo-nos investir 112,81% da receita, além de quitar pagamentos atrasados de servidores públicos, totalizando R$ 4,21 bilhões em despesas com pessoal e encargos”, apresentou o prefeito.
Áreas essenciais
A exposição feita pelo secretário municipal de Finanças, Vinicius Henrique Alves, mostrou que os investimentos em áreas essenciais ultrapassaram os mínimos exigidos, com aplicação de 21,13% da Receita Corrente Líquida para Saúde (apesar da queda na fonte de receitas específicas para a saúde em relação ao período de pandemia da Covid-19) e 26,01% para Educação, demonstrando o compromisso da administração com o bem-estar da população e com o futuro educacional das crianças e jovens.
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O secretário municipal também detalhou que a prestação de contas reúne dados de receitas, despesas e resultados fiscais do município em comparação com o mesmo período de 2022. O montante bruto arrecadado no quadrimestre em questão foi de R$8,23 bilhões, uma variação de 4,68% a mais que no ano anterior. Em relação aos investimentos, Vinicius apontou que “foi registrado um salto de 156,3 mi para 297,4 mi”.
Dívida Consolidada
Em relação à dívida consolidada, foi demonstrado que os índices estão muito abaixo do imposto pelo Senado e ainda da Lei de Responsabilidade Fiscal. Segundo o titular da Sefin, a redução da dívida e responsabilidade com o erário público fizeram com que instituições financeiras buscassem o município com o objetivo de negociar operações de crédito.
Conforme destacado pela administração municipal, os investimentos em assistência social, meio-ambiente e cultura chegaram a R$ 257 milhões e resultaram em mais cuidado com quem precisa, na valorização do verde e no incremento de diversão à população. “Eixos que garantem qualidade de vida e demonstram o nosso foco: cuidar das pessoas”, frisou o prefeito.
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