Os vereadores de Goiânia aprovaram um projeto de Lei que terá um impacto na sinalização da cidade. O projeto de lei (PL 11/2024) determinar a adaptação dos sistemas de direcionamento por cores nos hospitais públicos e privados e nos terminais de embarque de passageiros, entre outros locais. A medida tem como objetivo garantir autonomia às pessoas com daltonismo – distúrbio visual que afeta a percepção de cores.
Segundo o texto, as unidades de saúde, os terminais de embarque e demais espaços indicados deverão adaptar seus sistemas de orientação por cores, por meio da fixação de sinalização codificada ou numérica, promovendo autonomia às pessoas daltônicas.
O Poder Executivo deverá adotar ou criar um sistema padronizado de identificação de cores, utilizando códigos ou números. As adaptações deverão ocorrer, pelo menos, nos sistemas de direcionamento de alas em hospitais; nas pulseiras de identificação de triagem; nos estacionamentos de locais de grande circulação; e nas linhas do transporte público.
Estudos apontam que aproximadamente 8% dos homens e 0,5% das mulheres convivem com o Daltonismo, evidenciando a necessidade de medidas inclusivas para promover igualdade de acesso aos serviços públicos.
A matéria destaca a importância de proporcionar mais acessibilidade e mais segurança às pessoas com daltonismo, que enfrentam desafios diários para identificar cores, sobretudo em ambientes que dependem de sinalização visual.
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O projeto segue para sanção ou veto do prefeito Sandro Mabel (União Brasil).
