Programa contempla débitos antigos, acordos rompidos e permite retomada da regularidade fiscal
A Prefeitura de Goiânia, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), segue até o dia 30/11, pela internet, com negociações de débitos, por meio do Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2025), que oferece descontos especiais ao contribuinte. Já o atendimento presencial segue até o dia 28/11, no saguão do Paço Municipal, das 8h às 17h; e dia 29/11, nas unidades do Atende Fácil da Estação Goiânia e Praça da Bíblia, até às 13h. A iniciativa busca reduzir o alto volume de dívidas existentes hoje no município e facilitar a vida de quem deseja iniciar o próximo ano com as contas em dia.
Segundo o diretor da Dívida Ativa da Sefaz, Bruno de Castro, o cenário atual preocupa, já que são aproximadamente R$ 3 bilhões de reais em débitos acumulados e cerca de 240 mil contribuintes inadimplentes na capital. Apesar do grande volume, a prefeitura espera atender, neste período do programa, cerca de 20 mil contribuintes que optarem pelo parcelamento, além daqueles que devem quitar seus débitos à vista pelo site, sem necessidade de atendimento presencial.
“Apesar da alta inadimplência, a expectativa de arrecadação é expressiva, considerando o desempenho dos últimos cinco anos. A prefeitura projeta pelo menos R$ 500 milhões de reais em receitas. Esse valor inclui tanto os pagamentos à vista, que costumam ter maior adesão devido aos altos descontos, quanto as primeiras parcelas dos acordos firmados durante o Refis”, afirma o diretor.
Bruno aponta ainda que o objetivo do programa é oferecer condições reais para que a população com débitos IPTU, ISS, ITBI, ITU, multas administrativas como, por exemplo, embargo de obra, penalidade aplicada pela Agência Ambiental, com exceção de multa de trânsito volte à regularidade. “A Prefeitura de Goiânia oferece uma oportunidade de descontos sobre juros e multas. É importante destacar que o valor principal da dívida não se reduz. É uma forma de o contribuinte parcelar em valores que cabem no orçamento e, ao mesmo tempo, colocar sua vida financeira em ordem”, destaca.
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O contador Gildo José da Silva, representante de uma unidade filantrópica, optou pelo pagamento à vista com 99% de desconto, mas ressaltou que as opções de parcelamento também são essenciais. Segundo ele, “tanto instituições quanto pessoas físicas que não dispõem do valor integral encontram condições mais favoráveis para regularizar seus débitos, já que o programa ampliou os descontos também para quem opta por parcelar”, disse. Para ele, essa flexibilização facilita a adesão e fortalece a oportunidade de colocar as contas em dia.
Bruno explica que os boletos emitidos até 30/11 podem ser pagos em até sete dias. “Com base no que foi quitado à vista e nas primeiras parcelas dos parcelamentos, conseguimos fazer uma previsão do montante arrecadado já no início de dezembro”, detalha. Ele pontua que o programa também deve atrair um grande número de contribuintes que quebraram acordos antigos ou que foram negativados no SPC ao longo deste ano. “Só em 2025 cerca de 50 mil pessoas tiveram seus nomes incluídos no serviço de proteção ao crédito por débitos municipais. Para muitos deles, o Refis se torna a chance de limpar o nome antes das compras de fim de ano”, reforça.
Como se regularizar
O contribuinte pode fazer sua negociação à vista com até 99% de desconto ou débito ajuizado de forma prática, rápida e segura, pelo link www.goiania.go.gov.br/refis2025/, sem necessidade de comparecimento em alguma unidade Atende Fácil até 30 de novembro.
Já quem optar pelo parcelamento, deverá comparecer em qualquer unidade do Atende Fácil ou à estrutura provisória instalada no saguão do Paço Municipal das 8h às 17h, que atenderá até o dia 28/11, e as unidades Estação Goiânia e Praça da Bíblia (com atendimento aos sábados) até 29/11, às 13h.
No caso de parcelamento, os descontos são progressivos conforme o número de parcelas: 90% entre 2 e 10 parcelas, 80% entre 11 e 20 parcelas, 70% entre 21 e 30 parcelas, 60% entre 31 e 40 parcelas, 50% entre 41 e 60 parcelas. Nenhuma parcela pode ser inferior a R$ 100,00 para pessoa física ou R$ 300,00 pessoa jurídica.
Foto: Sefaz
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Altair Tavares
Editor do Ciberjornal que sucedeu desde fevereiro de 2025 todo o conteúdo do blog www.altairtavares.com.br . Atuante no webjornalismo desde 2000. Repórter, comentarista e analista de política. Perfil nas redes sociais: @altairtavares
