O projeto que dá novas diretrizes e cria tarifas flexíveis para o transporte coletivo na Região Metropolitana de Goiânia foi aprovado em votação pela Comissão Mista, da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), nesta quarta-feira (15/12). Com o único voto contrário do deputado estadual Alysson Lima, o texto passou com folga e agora será apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), antes de ir ao Plenário.
Relator do projeto, o líder do Governo, Bruno Peixoto defendeu a aprovação do texto dizendo que se debruçou sobre ele junto com os colegas Thiago Albernaz e Jefferson Rodrigues ao longo das últimas semanas, chegando a um projeto conciso e que promoveria melhorias para o transporte coletivo.
Deputado Eduardo Prado questionou uma emenda que chamou de “jabuti” mas que havia sido retirada por Peixoto. “O deputado Bruno Peixoto, com todo respeito aos animais, sou um defensor dos animais, mas matou um jabuti tirando a emenda”, destacou antes de declarar o voto favorável.
O texto prevê a estruturação com as seguintes participações no transporte coletivo: estado de Goiás, 41,2%; município de Goiânia também com 41,2% Aparecida de Goiânia, 9,4%; e Senador Canedo, 8,2%. E, ainda, na medida em que outros municípios distintos dos mencionados vierem a ter sistemas próprios que não se limitem à ligação intermunicipal entre seu perímetro urbano e a cidade de Goiânia, as participações determinadas deverão ser revistas.
Uma das principais mudanças que o texto propõe é a alteração da política tarifária do transporte coletivo na Região que agora, passaria a ser flexível e estabeleceria diferentes produtos para atrair e dinamizar a demanda dos passageiros. Haveria, por exemplo, a cobrança da meia-tarifa para trechos em que a distância não passe de 5km.
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Os serviços deverão atender aos municípios de Goiânia, Abadia de Goiás, Aparecida de Goiânia, Aragoiânia, Bela Vista de Goiás, Bonfinópolis, Brazabrantes, Caldazinha, Goianira, Goianápolis, Guapó, Hidrolândia, Nerópolis, Nova Veneza, Santo Antônio de Goiás, Senador Canedo, Terezópolis de Goiás e Trindade. A proposta inclui as linhas e serviços permanentes voltados à interligação direta ou indireta dos municípios que integram as redes entre si e/ou com Goiânia.
Alysson Lima dispara contra o governo
Único voto contrário na apreciação da pauta, o deputado estadual e representante da Alego na Companhia Deliberativa de Transportes Coletivos (CDTC), Alysson Lima usou o tempo de fala para disparar contra o projeto. De acordo com o parlamentar, o texto encheria as contas bancárias das empresas, mas não resolveria o problema do serviço. “O fundo e o projeto estão sendo criados da forma errada. Mais uma vez vai trocar seis por meia dúzia, porque o recurso que vai girar desse fundo será para poder custear a diferença tarifária. Bancar empresa sanguessuga que nunca se importou com qualidade do serviço. Ninguém entende na Alego mais de transporte público e mobilidade urbana que eu e não estou sendo ouvido. Deixo aqui meu repúdio e voto protesto.”
Mudança na estrutura da CDTC e da CMTC
O texto prevê alterações na estrutura da CMTC e da CDTC. A Companhia Deliberativa agora será formatada com a participação de quatro conselheiros indicados pelo Governo, entre os quais um será o presidente, além de quatro conselheiros indicados pelo município de Goiânia, e, ainda, um conselheiro indicado por Aparecida de Goiânia; e um conselheiro por indicação de Senador Canedo.
O texto prevê que os membros da CDTC serão indicados pelos respectivos entes entre cidadãos de reputação ilibada e de notório conhecimento no campo de sua especialidade. A proposta é clara ao vedar a indicação de pessoa que tenha participado, direta ou indiretamente, como acionista ou colaborador, em empresa que atue no setor sujeito à regulação exercida pela CDTC nos últimos 36 meses.
Sobre à CMTC, o estado de Goiás está autorizado a aumentar sua participação, de acordo com o limite determinado pelo inciso I do parágrafo 1º do art. 1º previsto na minuta desta proposta.
O texto prevê ainda que o mandato do diretor da CMTC será de 18 meses, vedada a recondução; já os mandatos dos diretores da Companhia Metropolitana serão de dois anos, vedada a recondução; enquanto os mandatos dos diretores da CMTC serão de três anos, também vedada a recondução.