Saiba o que fazer para garantir isenção da Taxa do Lixo em Goiânia

A Prefeitura de Goiânia, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), informa que os beneficiários do IPTU Social têm até esta terça-feira (24/6) para realizar o cadastro e garantir a isenção da cobrança da Taxa de Limpeza Pública (TLP).

O programa alcança 89.515 famílias. O cadastro deve ser feito pela página principal do site da Prefeitura de Goiânia, no link “Taxa do Lixo https://www10.goiania.go.gov.br/IPTU/Isencao, ou presencialmente em uma unidade do Atende Fácil. O objetivo é garantir que a cobrança da TLP não seja inserida no talonário da Saneago.

Taxa do lixo

São considerados beneficiários do IPTU Social aqueles enquadrados em situação de vulnerabilidade social e reconhecidos pelo poder público para recebimento de benefícios fiscais. A comunicação sobre o enquadramento é enviada pela Prefeitura. A isenção está disponível para quem possui apenas um imóvel com valor venal de até R$ 173.847,30.

A TLP foi instituída pela Lei nº 11.304, de 20 de dezembro de 2024, em conformidade com a Lei Federal nº 11.445/2007. A isenção tem como finalidade promover a equidade tributária e evitar cobranças indevidas.

A Sefaz orienta que, no momento do cadastro, o beneficiário informe a unidade consumidora constante no talonário da Saneago e o número do cadastro imobiliário presente no IPTU. Caso haja dificuldade no preenchimento, é possível buscar atendimento nas unidades do Atende Fácil.

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O secretário municipal da Fazenda, Valdivino de Oliveira, reforça a importância do cadastro para garantir a isenção “Nosso objetivo é assegurar que os beneficiários do IPTU Social não tenham a Taxa de Limpeza Pública cobrada de forma indevida. Por isso, é fundamental manter os dados atualizados e realizar o cadastro. O acesso pode ser feito pelo site da Prefeitura ou presencialmente nas unidades do Atende Fácil”, afirmou.

Fotos: Secom

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Altair Tavares

Editor do Ciberjornal que sucedeu desde fevereiro de 2025 todo o conteúdo do blog www.altairtavares.com.br . Atuante no webjornalismo desde 2000. Repórter, comentarista e analista de política. Perfil nas redes sociais: @altairtavares